A presidenta Dilma Rousseff voltou a dizer hoje (26), em Salvador, que o processo deimpeachment é uma tentativa de fazer uma eleição indireta por quem quer chegar ao Poder sem votos.
“O poder vem do voto popular direto. Esse impeachment, que é golpe, na verdade é uma tentativa de fazer uma eleição indireta por aqueles que não têm voto. Se eles querem chegar ao Poder e não tem crime [de responsabilidade], só tem um caminho: disputem eleições. Eles querem chegar, sentar na minha cadeira, mas sem voto. Esse é o problema. É claro que isso é muito confortável: você não tem que prestar conta para o povo brasileiro”, disse Dilma, sem mencionar diretamente o vice-presidente Michel Temer, a quem, em ocasiões anteriores, disse que está liderando o processo contra ela.
Dilma acrescentou que o processo de impeachment é um “golpe” contra as conquistas sociais dos últimos 13 anos. “É um golpe contra o Bolsa Família, contra o Minha Casa, Minha Vida, as interiorizações de universidades, contra o Pronatec”. A presidenta deu as declarações durante a cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Salvador.
Ainda sem citar diretamente o vice-presidente, Dilma destacou que um eventual programa de Temer para a área social “começa com algo muito grave” ao dizer que vai “revisitar” os programas sociais. “Revisitar é diminuir a quantidade de dinheiro que o governo federal coloca nos programas sociais. Querem desvincular a obrigação do governo em gastar em educação e saúde”.
Dilma atacou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou a denúncia que deu origem ao processo de impeachment e teve seu prosseguimento aprovado pelos deputados federais no último dia 17.
“Não tem uma acusação de que eu peguei dinheiro para mim. Muitas das ações das quais me acusam sequer eu participei. Como não acharam nenhum outro motivo, como aqueles que me acusam praticaram, como os crimes que praticaram, como crime de corrupção. Do que eles são acusados, eles vão ter que responder. Agora, eles têm acusação. Eu não tenho acusação. O mais estranho é que quem me julga, é corrupto. Essa pessoa, que é o presidente da Câmara, é uma pessoa que todo mundo sabe no Brasil que tem conta no exterior, é acusado pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi eleito hoje presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ficou com a relatoria do processo.
Com esta primeira sessão de trabalho, começa a contar o prazo para que a comissão conclua e vote, por maioria simples, um parecer indicando ou não a continuidade do processo. Este mesmo texto, independentemente do resultado no colegiado, será submetido ao plenário do Senado, onde precisa da mesma maioria simples entre os 81 senadores da Casa. Se a admissibilidade do processo for aprovada em plenário, Dilma é imediatamente afastada do cargo por 180 dias.
Temer
O vice-presidente da República, Michel Temer, teve ontem (25) mais um dia de reuniões com aliados, conversas com integrantes do PMDB e de outros partidos ou recebendo sugestões para a formação de um eventual governo, caso a presidenta Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado em maio e ele assuma a Presidência, como consequência do processo de impeachment.
"Terei de ser repetitivo. Vou esperar o Senado Federal", disse aos jornalistas, fazendo referência a duas ocasiões na semana passada, quando disse que aguardará “silenciosa e respeitosamente” a análise dos senadores sobre a admissibilidade do processo deimpeachment de Dilma.
O vice-presidente voltou a conceder entrevista à imprensa estrangeira para rebater a tese de que o processo de impeachment é um golpe. "O processo de impeachment é legal e constitucional. A visão no exterior atualmente é de que o Brasil é uma pequena República, que é capaz de um golpe. Por isso, eu digo que não há golpe, nem tentativa de violar a Constituição. Sessenta e dois por cento da população brasileira são favoráveis ao impeachment. Então, que conspiração eu estou liderando? Eu tenho poder para convencer 367 deputados e mais da metade da população brasileira? Acho que é mais um equívoco", afirmou ao canal de TV norte-americano CNN.
Como é que faz, Teori, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Luís Barroso, Luiz Fachin? Como é que faz? Não mencionei Lewandowski e Marco Aurélio por desnecessidade; nem Gilmar, Toffoli e Fux por descrença.
Antes, vocês estavam sendo levados por uma onda única de ódio preconceituoso, virulento, uma aparente unanimidade no obscurantismo, que os fez deixar de lado princípios, valores e se escudar ou no endosso ou na procrastinação, iludindo-se - mais do que aos outros - que definindo o rito do impeachment, poderiam lavar as mãos para o golpe.
Seus nomes, reputações, são ativos públicos. Deveriam ser utilizados em defesa do país e da democracia; mas, em muitos casos, foram recolhidos a fim de não os expor à vilania.
Afinal, se tornaram Ministros da mais alta corte para quê?
Os senhores estarão desertando da linha de frente da grande luta civilizatória e deixando a nação exposta a esse exército de zumbis, querendo puxar de novo o país para as profundezas.
Não dá mais para disfarçar que não existe essa luta. Permitir o golpe será entregar à selvageria décadas de construção democrática, de avanços morais, de direitos das minorias, de construção de uma pátria mais justa e solidária.
A imprensa mundial já constatou que é golpe. A opinião interna está dividida entre os que sabem que é golpe, e defendem o impeachment; e os que sabem que é golpe e reagem.
Desde os episódios dantescos de domingo passado, acelerou-se uma mudança inédita na opinião pública. Reparem nisso. Todo o trabalho sistemático de destruição da imagem de Dilma Rousseff de repente começou a se dissolver no ar.
Uma presidente fechada, falsamente fria, infensa a gestos de populismo ou de demagogia, distante até, de repente passou a ser cercada por demonstrações emocionadas de carinho, como se senhoras, jovens, populares, impotentes ante o avanço dos poderosos, a quisessem proteger com mantos de afeto. Abraçaram Dilma como quem simbolicamente abraça a democracia. E os senhores, que deveriam ser os verdadeiros guardiões da democracia, escondem-se?
Antes que seja tarde, entendam a verdadeira voz das ruas, não a do ódio alimentado diuturnamente por uma imprensa que virou o fio, mas os apelos para a concórdia, para a paz, para o primado das leis. E, na base de tudo, a defesa da democracia.
A vez dos jovens
Aproveitei os feriados para vir para minha Poços de Caldas. Minha caçula de 16 anos não veio. O motivo: ir à Paulista hipotecar apoio à presidente. A manifestação surgiu espontaneamente pelas redes sociais, a rapaziada conversando entre si, acertando as pontas, sem a intermediação de partidos ou movimentos. Mas unida pelos valores da generosidade, da solidariedade, pelas bandeiras das minorias e pelo verdadeiro sentimento de Brasil.
São esses jovens que irão levar pelas próximas décadas as lições deste momento e – tenham certeza - a reputação de cada um dos senhores através dos tempos. Não terá o sentido transitório das transmissões de TV, com seus motes bajulatórios e seu padrão BBB. Na memória desses rapazes e moças está sendo registrada a história viva, tal e qual será contada daqui a dez, vinte, trinta anos, pois deles nascerá a nova elite política e intelectual do país, da mesma maneira que nasceu a geração das diretas.
Devido à censura, foram necessárias muitas décadas para que a mancha da infâmia se abatesse sobre os que recuaram no AI5, os Ministros que tergiversaram, os acadêmicos que delataram, os jornalistas que celebraram a ditadura. Hoje em dia, esse julgamento se faz em tempo real.
Nas últimas semanas está florescendo uma mobilização inédita, que não se via desde a campanha das diretas.
De um lado, o país moderno, institucional; do outro, o exército de zumbis que emergiu dos grotões. De um lado, poetas, cantores, intelectuais e jovens, jovens, jovens, resgatando a dignidade nacional e a proposta de pacificação. Do outro, o ódio rocambolesco aliado ao golpismo.
Não permitam que o golpe seja consumado. Não humilhem o país perante a opinião pública mundial. Principalmente, deixem na memória dessa rapaziada exemplos de dignidade. Não será por pedagogia, não: eles conhecem muito melhor o significado da palavra dignidade. Mas para não criar mais dificuldades para a retomada da grande caminhada civilizatória, quando a rapaziada receber o bastão de nossa geração.
Jornal GGN - Junto com três estudantes, a mãe de um aluno denunciou, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a atuação da polícia durante os protestos contra o fechamento das escolas em São Paulo, no final do ano passado. "Assisti na TV ao vivo meu filho ser algemado e preso", disse Tereza Rocha, que disse que seu filho foi agredido sem motivo e que, ao tentar denunciar o agressor em uma delegacia, o delegado indiciou o estudante por desacato.
O estudante Igor Miranda, de 17 anos, disse que, por lutar por um direito, os estudantes foram "torturados psicologicamente, agredidos, cercados em nossas próprias escolas, sufocados, perseguidos e presos pela polícia".
Na audiência, o governo do Estado de São Paulo foi representado pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que defendeu o governo alegando que os alunos impediram doentes de chegar a hospitais ao bloquear a avenida Paulista. A comissária Margarette Macaulay rebateu o procurador dizendo que os jovens tinha o direito de protestar e questionando se convocar a PM foi a melhor estratégia para lidar com os protestos. "Quando a polícia é trazida, há violações de direitos humanos a torto e a direito", afirmou.
Três estudantes e a mãe de um aluno que participaram das manifestações contra o fechamento de escolas em São Paulo no fim de 2015 denunciaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, a atuação da polícia nos protestos.
"Assisti na TV ao vivo meu filho ser algemado e preso", disse na audiência Tereza Rocha, mãe de um estudante que se opunha a um projeto de reorganização das escolas estaduais paulistas, que acabou suspenso.
Rocha afirma que o filho - que não viajou a Washington - foi agredido sem motivos por um policial ao ser detido na avenida Doutor Arnaldo e que ela foi à delegacia para tentar denunciar o agressor. Em vez disso, porém, afirma que o delegado indiciou o jovem por desacato e desobediência.
Membro do Comitê de Mães e Pais em Luta, grupo que apoia as manifestações estudantis em São Paulo, Rocha e os três estudantes fizeram uma campanha na internet para arrecadar os recursos para a viagem e apresentaram suas queixas na última quinta-feira ao lado da ONG Artigo 19, que solicitou a audiência.
A BBC Brasil gravou a audiência e um passeio do grupo pelos arredores da Casa Branca, residência do presidente Barack Obama.
"Por lutar por um direito humano fomos torturados psicologicamente, agredidos, cercados em nossas próprias escolas, sufocados, perseguidos e presos pela polícia", disse o estudante Igor Miranda, 17 anos.
Miranda participou da ocupação da escola estadual Fernão Dias Paes (Pinheiros), que durou quase dois meses.
Comandado pelo governador Geraldo Alckmin, o projeto previa o fechamento de escolas e a transferência de milhares de alunos.
O governo estadual argumentava que a reorganização respondia ao declínio no número de estudantes no Estado e tornaria mais eficiente a gestão dos recursos.
Já estudantes contrários à iniciativa diziam que ela agravaria a qualidade do ensino e criaria transtornos para os alunos transferidos. A proposta foi engavetada após a reação negativa.
Além de ocupar dezenas de escolas, que tiveram as aulas regulares suspensas, os manifestantes realizaram protestos em vários pontos do Estado. Eles dizem que a polícia agiu com violência nos atos e os intimidou durante as ocupações.
O governo de São Paulo foi representado na audiência pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.
Segundo o procurador, ao bloquear a avenida Paulista, os alunos impediram doentes de chegar a hospitais.Ramos afirmou que o governo paulista teve de agir porque os estudantes ocuparam prédios públicos e fecharam importantes avenidas de São Paulo sem comunicar as autoridades.
"Pessoas perdem o direito à vida em função de manifestações não avisadas previamente."
Ramos afirmou ainda que o governo não recebeu nenhuma queixa formal sobre a atuação da polícia nas manifestações, mas que investigaria e puniria eventuais abusos.
O governo paulista levou um puxão de orelha na audiência.
"Eles são crianças e estavam protestando, o que eles tinham o direito de fazer", afirmou a comissária de direitos humanos Margarette Macaulay.
"Não teria sido melhor para o Estado não ter mandado a polícia repressora?", questionou.
"Temos muitos exemplos de que, quando isso acontece, o protesto geralmente esfria, porque eles sentem que foram ouvidos. Quando a polícia é trazida, há violações de direitos humanos a torto e a direito." Macaulay sugeriu que, em vez de recorrer à força, o governo tivesse enviado o próprio procurador-geral para negociar com os estudantes.
A comissão formulou uma série de questionamentos sobre a atuação da polícia nos atos e poderá decidir abrir uma investigação sobre o caso. Processos no órgão costumam resultar em recomendações aos governos envolvidos. Quando as sugestões não são atendidas, a comissão pode levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José (Costa Rica).
Reportagem: João Fellet, da BBC Brasil, em Washington
Vamos esquecer por alguns instantes a degradante desigualdade social que envergonha o Brasil perante as outras nações e é um dos fatores determinantes para impedir o país de chegar ao Primeiro Mundo. Vamos ficar apenas nas atitudes corriqueiras do povo, ações aparentemente sem consequências, que mostram o quanto somos subdesenvolvidos, por mais que muitos tenham frequentado escolas caras, viajado ao exterior - até Miami e a Disney entram nessa conta -, mantido contato com culturas diferentes, façam questão de se manter informados e coisa e tal. É só dar uma voltinha pela cidade - qualquer cidade -, de carro, de ônibus, de metrô, ou a pé, para ver o quanto o brasileiro médio é deseducado, egoísta, incapaz de expressar as mais elementares noções de civilidade ou de cidadania. Poucos motoristas, por exemplo, respeitam as faixas de pedestres, os semáforos vermelhos, as vagas para idosos e deficientes. Poucos se importam em trafegar na velocidade permitida ou em respeitar as mais comezinhas regras do trânsito. O chão das praças e dos parques estão invariavelmente cheios de porcarias que as pessoas nele jogam. Os banheiros públicos são como pocilgas. O jovem que dá seu lugar, no transporte coletivo, a algum idoso, é uma exceção - raríssima. No âmbito das relações pessoas, quantos amigos, colegas de trabalho ou parentes não se orgulham de fraudar o Imposto de Renda? E quantos comerciantes fazem de conta que a nota fiscal não existe? A internet, com as redes sociais, tem se mostrado eficiente instrumento para medir o grau de incivilidade do brasileiro médio. Os comentários postados abusam dos palavrões mais grosseiros, passam pelo racismo explícito e desembarcam no ódio mais profundo contra minorias, ideologias, cor da pele, condição social, origem geográfica - é como se reunisse num só lugar toda a maldade humana. A imprensa e os meios de comunicação, poderosas arma para educação em massa, seguem a lógica do capitalismo mais primitivo, de lucrar a qualquer custo. Pior, se tornaram panfletos partidários da oligarquia que não aceita o trabalhismo - na verdade, a social-democracia - à frente do Poder Executivo. O Judiciário é ineficiente, a serviço dos plutocratas, distante da realidade social, preocupado apenas em manter o status quo. O Legislativo ... bem, resumindo, é um balcão de negócios - negócios muito lucrativos. O cenário é desolador. Talvez, se as medidas de inclusão social continuarem, se forem investidos bilhões para melhorar a educação pública, se os meios de comunicação ganharem um marco regulador - se tantas coisas necessárias forem feitas -, em algumas décadas o Brasil poderia deixar de ser apenas uma potência econômica para se tornar uma nação também desenvolvida socialmente, uma democracia madura, que respeitasse as leis - ao menos isso. Como, porém, nada se pode prever neste momento em que forças poderosas puxam o país de volta ao passado, só nos resta a esperança.
Um brasileiro, em fins do século XIX, competente para ler e escrever, seria um nobre ou até um coronel da Guarda Nacional. Na virada do século, éramos 35% de alfabetizados e, em 1950, apenas 49%. O Brasil somente não foi mais paupérrimo na manipulação das letras e dos números quando a população deixou os campos e chegou às cidades: em 1960, os brasileiros alfabetizados já somavam 60%. Agora, nos nossos tempos, teremos apenas 8% de analfabetos nacionais? Motivo de orgulho? Não. Esse número, apontado e avalizado pelo IBGE, é uma lastimável balela.
A iniciativa de criar um Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional no Brasil, medindo diretamente as habilidades da população por meio de testes, foi tomada por duas organizações não-governamentais: a Ação Educativa e o Instituto Paulo Montenegro. As pesquisas que passaram a ser feitas, utilizado o conceito de alfabetismo funcional mostram qual é o quadro real: atinge cerca de 68% da população; somados aos 8% da totalmente analfabeta, resultando em 76% da população que não possui o domínio pleno da leitura, da escrita e das operações matemáticas, ou seja, apenas um em cada quatro brasileiros (25% da população) é plenamente alfabetizado.
Agora sim, fica viável entender as manifestações lastimáveis promovidas nos protestos, aqueles que querem a deposição do governo democrático, a volta da ditadura militar e mais:a morte dos que consideram como seus grandes inimigos. O survey (sondagem de opinião, sem rigorismos estatísticos) realizado por um professor da USP permite o desenho do perfil desse povo, o que é razoavelmente evidente. Trata-se de uma maioria absoluta de indivíduos brancos, com a exclusão de negros e de pobres, gente de faixa etária mais alta, vários tendo chegado à senilidade, muitas mulheres, voyeurssedentos de corpos nus, vendedores ambulantes em trabalho, diversos interessados na carteira e no celular alheios.
Os depoimentos colhidos dessa gente são inacreditáveis, decretando a obsolescência definitiva do Festival da Besteira que Assola o País (Febeapa), obra muito interessante e que retrata as cabeças de generais, coroneis, almirantes e brigadeiros, mentores da ditadura (golpe de 64), mas que se reveste de candura infantil diante da produção que se faz e mostra, na avenida Paulista dos dias atuais. As faixas transportadas pelos “mulas” contratados trazem dizeres sem sentido, escritos em língua que identifica o analfabetismo funcional predominante. Mas não estamos tratando de um segmento social e economicamente privilegiado? Sim, estamos. E as pesquisas também mostram que 38% dos nossos universitários gozam dessa condição: são analfabetos funcionais.
O projeto de massificação do ensino foi parido pela ditadura, sob orientação do Coronel Jarbas Passarinho, com o malfadado MOBRAL, enquanto o ensino de História e outras ciências sociais era substituído por aulas de “educação moral e cívica”. Tempos de “Brasil – ame-o ou deixe-o”, recitado nas aulas obrigatórias de educação física. A ditadura formou milhares e milhares de jovens alienados, coerentes, e que hoje são fascistas. Uma geração de intelectuais que estudava o Brasil foi levada ao ostracismo: Caio Prado Junior, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Celso Furtado, Antônio Cândido, Florestan Fernandes.
O cinema nacional ficou reduzido à produção de pornochanchadas, o teatro foi transformado em forma de lazer que antecede a pizza do sábado à noite, em que pesem os esforços magníficos de Gianfracesco Guarnieri, Zé Celso, Vianinha, Ruth Escobar e outros. A música foi proposta na forma alienadora da “jovem guarda”, perdida nas curvas das estradas de Santos, embora, e exatamente aí, tenha havido a contestação mais séria à violência: Chico Buarque foi o maior exemplo de como a sensibilidade artística e a inteligência cultivada podem ridicularizar a violência dos torturadores assassinos.
O segundo momento de aviltamento do ensino no Brasil veio com os oito anos FHC.
Da mesma forma que privatizaram as empresas do Estado, privatizou-se o ensino. A universidade federal foi empobrecida em quantidade e qualidade; o MEC orientou para que as escolas públicas falissem, sendo substituídas pelas empresas do comércio do ensino. Mais do que nunca, elitizaram-se o ensino e a cultura: os filhos das elites que estudassem nos ótimos colégios particulares, habilitando-se ao doutoramento das universidades públicas ou nas universidades norte-americanas.
Há uma reversão de tendência a partir do primeiro governo Lula, quando o MEC começou a atuar para o fortalecimento da Universidade Federal, incentivando a pesquisa, remunerando de forma digna os professores, criando universidades. O ensino obrigatório de Ciências Sociais, Filosofia e Sociologia volta a ser obrigatório no Ensino Médio. Contemplam-se a Música e as Artes.
Neonazistas, perfilados na última manifestação convocada pela ultradireita, fazem a saudação que marcou o regime do alemão Adolf Hitler e mostram como reagem os analfabetos disfuncionais, no Brasil
E cometem equívocos e omissões muito sérios. Os chamados “sistemas de ensino”, produzidos por empresas comerciais que negociam suas ações em Bolsa de Valores, bestificam jovens brasileiros com material didático de péssima qualidade e onde o professor fica reduzido à condição humilhante de “repetidor de aula”. A tentativa política de deputados hoje, na era Eduardo Cunha, no sentido de esvaziar o conteúdo do ensino nas escolas, já é uma realidade rotineira. Em meados da década passada, o Sistema de Ensino da Abril Cultural utilizava a revista Veja para caluniar escolas que se preocupavam em transmitir a realidade brasileira aos seus alunos, identificando e acusando professores “comunistas”. A mesma Abril inaugurou o mecanismo de corrupção, junto a prefeituras e prefeitos, facilitando a venda do seu material para consumo nas escolas municipais. Corruptores e corrompidos.
Eis aqui um desafio aos que não entenderam ainda a necessidade de uma Constituição de olhos voltados para o século XXI. O pacto federativo precisa ser revisto radicalmente!
Sobre Educação, a maioria dos Estados e a quase totalidade das prefeituras carecem de condições mínimas para cumprimento das atribuições que lhes são delegadas. A Carta de 1988 adotou uma descentralização irreal e que vai provocando disfunções seriíssimas. Entre as diretrizes elaboradas pelo MEC e a ação política de governadores e prefeitos há um abismo intransponível.
Tanto a incompetência interesseira de políticos regionais como o utilitarismo dos comerciantes do ensino, ambos tornaram absolutamente impossível a modernização do ensino básico. Como resultado dessa paralisia no tempo, as paredes das salas de aula formatam hoje um espaço que sufoca os jovens, expostos às dimensões quase infinitas da Internet que se abrem através do computador. Os adolescentes, aprisionados na escola convencional, ainda encontram liberdade nos espaços dos shopping centers. O que está sendo afirmado aqui fica evidente quando se lembra que as últimas experiências inovadoras significativas no Brasil foram a Universidade de Brasília, com Darcy Ribeiro, e os CIEPS, com Brizola e o mesmo Darcy Ribeiro.
O Direito à Educação é assegurado pela Constituição Federal como um direito fundamental, tendo sido contemplado pela Constituição no artigo 6 º, localizado no capitulo intitulado “Direitos Sociais”. O Ensino Básico (Fundamental + Médio) impõe-se como direito assegurado a todo cidadão brasileiro. Tanto quanto a reforma agrária, ou a limitação do direito de propriedade pelo interesse social … Letras, letras mortas. É bem verdade que os governos de Lula e Dilma se fixaram no ideal do “ensino para todos”. A partir disso, desenvolveu-se e desenvolve-se um esforço orientado por critérios de quantidade, mas não de qualidade.
No afã de formar gente de nível universitário, os governos do PT quase que atingiram o exagero de uma antiga piada: “brasileiro, ao nascer, ganha o título de doutor, aos 18 anos devendo fazer uma opção”. A universalização universitária não será uma utopia desastrada? De novo a mesma preocupação: quantidade; e o que fazem com a qualidade: É baixa, pouca e insuficiente?
Um dos equívocos mais grosseiros foi cometido com a criação do FIES. O Ministro da Educação acaba de corrigir as distorções gritantes de um programa demagógico. Até recentemente, alguns vários bilhões de reais foram destinados ao financiamento de estudantes, em universidades reconhecidas pelo próprio MEC como sendo de qualidade inferior, concentrados nos Estados mais ricos, com financiamento concedido a filhos de famílias de classe-média, para matrícula em cursos de Direito, Administração e similares. O Ministro Renato Janine Ribeiro limitou o uso do benefício a famílias pobres, nas regiões mais pobres do país, para cursos de Engenharia, Medicina e similares, ministrados em escolas que venham merecendo boa conceituação.
Alvíssaras. As coisas vão tomando forma digna,pois tivemos alguns anos de descalabro descompromissado.
Reconhecidamente, o sistema de ensino brasileiro não é menos do que péssimo. Em diversos momentos forma bons profissionais. Mas, praticamente, nunca forma bons cidadãos. Os brasileiros não sabem o que é o Brasil, não conhecem a sua História, recebem informações rudimentares sobre a sua geografia e são ignorantes completos quanto à sua economia, problemas atuais e potencial. Não estão sendo ensinados a pensar, não sabem ler, não leem, carregam uma lastimável preguiça mental.
A pobreza é tal que, mesmo à esquerda, frequentemente se vê o dogmatismo tolo, simplificador de tudo: ‘os que não pensam exatamente como eu penso são fascistas’. Perderam alguns a capacidade de pensar e, de pensar indagativamente. Não há espírito crítico, o que o ensino puramente técnico e de má qualidade não contempla.
O que tudo isso tem a ver com o 16 de agosto? Serve para que se entenda toda aquela gente como o lixo social que as nossas escolas estão deformando. Para pedir a ditadura militar e a morte de políticos desagradáveis, as pessoas precisam passar por um apurado processo de animalização, aquele que o nosso sistema de ensino tem oferecido. O marketing transformando tudo em produto de consumo não durável, consumidores consumíveis, produz o restolho obsoleto do que teria sido um ser, e humano; hoje na avenida são zumbis alucinados.
Enfim, o esforço dos governos Lula e Dilma tem revertido tendências perversas, mas incorpora equívocos. Quem, não apenas os dois, mas pensados todos os que habitam hoje o nosso mundo político, possui competência para distinguir o que é humano daquilo que é simples charlatanismo?
Maria Fernanda Arruda é escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil, sempre às sextas-feiras.
“Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”. Augusto Spies, 31 anos, diretor do jornal Diário dos Trabalhadores. “Se tenho que ser enforcado por professar minhas idéias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correspondente à nossa ardente paixão pela redenção da espécie humana, então digo bem alto: minha vida está à disposição. Se acreditais que com esse bárbaro veredicto aniquilais nossas idéias, estais muito enganados, pois elas são imortais''. Adolf Fischer, 30 anos, jornalista.
“Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para a implantação de um sistema social no qual seja impossível o fato de que enquanto uns, os donos das máquinas, amontoam milhões, outros caem na degradação e na miséria. Assim como a água e o ar são para todos, também a terra e as invenções dos homens de ciência devem ser utilizadas em benefício de todos. Vossas leis se opõem às leis da natureza e utilizando-as roubais às massas o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar”. George Engel, 50 anos, tipógrafo.
“Acreditais que quando nossos cadáveres tenham sido jogados na fossa tudo terá se acabado? Acreditais que a guerra social se acabará estrangulando-nos barbaramente. Pois estais muito enganados. Sobre o vosso veredicto cairá o do povo americano e do povo de todo o mundo, para demonstrar vossa injustiça e as injustiças sociais que nos levam ao cadafalso”. Albert Parsons lutou na guerra da secessão nos EUA.
As corajosas e veementes palavras destes quatro líderes do jovem movimento operário dos EUA foram proferidas em 20 de agosto de 1886, pouco após ouvirem a sentença do juiz condenando-os à morte. Elas estão na origem ao 1º de Maio, o Dia Internacional dos Trabalhadores. Na atual fase da luta de classes, em que muitos aderiram à ordem burguesa e perderam a perspectiva do socialismo, vale registrar este marco histórico e reverenciar a postura classista destes heróis do proletariado. A sua saga serve de referência aos que lutam pela superação da barbárie capitalista.
A origem do 1º de Maio está vinculada à luta pela redução da jornada de trabalho, bandeira que mantém sua atualidade estratégica. Em meados do século XIX, a jornada média nos EUA era de 15 horas diárias. Contra este abuso, a classe operária, que se robustecia com o acelerado avanço do capitalismo no país, passou a liderar vários protestos. Em 1827, os carpinteiros da Filadélfia realizaram a primeira greve com esta bandeira. Em 1832, ocorre um forte movimento em Boston que serviu de alerta à burguesia. Já em 1840, o governo aprova o primeiro projeto de redução da jornada para os funcionários públicos.
Greve geral pela redução da jornada Esta vitória parcial impulsionou ainda mais esta luta. A partir de 1850, surgem as vibrantes Ligas das Oito Horas, comandando a campanha em todo o país e obtendo outras conquistas localizadas. Em 1884, a Federação dos Grêmios e Uniões Organizadas dos EUA e Canadá, futura Federação Americana do Trabalho (AFL), convoca uma greve nacional para exigir a redução para todos os assalariados, “sem distinção de sexo, ofício ou idade”'. A data escolhida foi 1º de Maio de 1886 - maio era o mês da maioria das renovações dos contratos coletivos de trabalho nos EUA.
A greve geral superou as expectativas, confirmando que esta bandeira já havia sido incorporada pelo proletariado. Segundo relato de Camilo Taufic, no livro “'Crônica do 1º de Maio”, mais de 5 mil fábricas foram paralisadas e cerca de 340 mil operários saíram às ruas para exigir a redução. Muitas empresas, sentindo a força do movimento, cederam: 125 mil assalariados obtiveram este direito no mesmo dia 1º de Maio; no mês seguinte, outros 200 mil foram beneficiados; e antes do final do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores já gozavam do direito às oito horas.
“Chumbo contra os grevistas”, prega a imprensa Mas a batalha não foi fácil. Em muitas locais, a burguesia formou milícias armadas, compostas por marginais e ex-presidiários. O bando dos “'Irmãos Pinkerton” ficou famoso pelos métodos truculentos utilizados contra os grevistas. O governo federal acionou o Exército para reprimir os operários. Já a imprensa burguesa atiçou o confronto. Num editorial, o jornal Chicago Tribune esbravejou: “O chumbo é a melhor alimentação para os grevistas. A prisão e o trabalho forçado são a única solução possível para a questão social. É de se esperar que o seu uso se estenda”.
A polarização social atingiu seu ápice em Chicago, um dos pólos industriais mais dinâmicos do nascente capitalismo nos EUA. A greve, iniciada em 1º de Maio, conseguiu a adesão da quase totalidade das fábricas. Diante da intransigência patronal, ela prosseguiu nos dias seguintes. Em 4 de maio, durante um protesto dos grevistas na Praça Haymarket, uma bomba explodiu e matou um policial. O conflito explodiu. No total, 38 operários foram mortos e 115 ficaram feridos.
Os oito mártires de Chicago Apesar da origem da bomba nunca ter sido esclarecida, o governo decretou estado de sítio em Chicago, fixando toque de recolher e ocupando militarmente os bairros operários; os sindicatos foram fechados e mais de 300 líderes grevistas foram presos e torturados nos interrogatórios. Como desdobramento desta onda de terror, oito líderes do movimento - o jornalista Auguste Spies, do “'Diário dos Trabalhadores”', e os sindicalistas Adolf Fisher, George Engel, Albert Parsons, Louis Lingg, Samuel Fielden, Michael Schwab e Oscar Neebe - foram detidos e levados a julgamento. Eles entrariam para a história como “Os Oito Mártires de Chicago”.
O julgamento foi uma das maiores farsas judiciais da história dos EUA. O seu único objetivo foi condenar o movimento grevista e as lideranças anarquistas, que dirigiram o protesto. Nada se comprovou sobre os responsáveis pela bomba ou pela morte do policial. O juiz Joseph Gary, nomeado para conduzir o Tribunal Especial, fez questão de explicitar sua tese de que a bomba fazia parte de um complô mundial contra os EUA. Iniciado em 17 de maio, o tribunal teve os 12 jurados selecionados a dedo entre os 981 candidatos; as testemunhas foram criteriosamente escolhidas. Três líderes grevistas foram comprados pelo governo, conforme comprovou posteriormente a irmã de um deles (Waller).
A maior farsa judicial dos EUA Em 20 de agosto, com o tribunal lotado, foi lido o veredicto: Spies, Fisher, Engel, Parsons, Lingg, Fielden e Schwab foram condenados à morte; Neebe pegou 15 anos de prisão. Pouco depois, em função da onda de protestos, Lingg, Fielden e Schwab tiveram suas penas reduzidas para prisão perpétua. Em 11 de novembro de 1887, na cadeia de Chicago, Spies, Fisher, Engel e Parsons foram enforcados. Um dia antes, Lingg morreu na cela em circunstâncias misteriosas; a polícia alegou “suicídio”. No mesmo dia, os cinco “'Mártires de Chicago” foram enterrados num cortejo que reuniu mais de 25 mil operários. Durante várias semanas, as casas proletárias da região exibiram flores vermelhas em sinal de luto e protesto.
Seis anos depois, o próprio governador de Illinois, John Altgeld, mandou reabrir o processo. O novo juiz concluiu que os enforcados não tinham cometido qualquer crime, “tinham sido vitimas inocentes de um erro judicial”. Fielden, Schwab e Neebe foram imediatamente soltos. A morte destes líderes operários não tinha sido em vão. Em 1º de Maio de 1890, o Congresso dos EUA regulamentou a jornada de oito horas diárias. Em homenagem aos seus heróis, em dezembro do mesmo ano, a AFL transformou o 1º de Maio em dia nacional de luta. Posteriormente, a central sindical, totalmente corrompida e apelegada, apagaria a data do seu calendário.
Em 1891, a Segunda Internacional dos Trabalhadores, que havia sido fundada dois anos antes e reunia organizações operárias e socialistas do mundo todo, decidiu em seu congresso de Bruxelas que “no dia 1º de Maio haverá demonstração única para os trabalhadores de todos os países, com caráter de afirmação de luta de classes e de reivindicação das oito horas de trabalho”. A partir do congresso, que teve a presença de 367 delegados de mais de 20 países, o Dia Internacional dos Trabalhadores passou a ser a principal referência no calendário de todos os que lutam contra a exploração capitalista.
O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando - e violando - garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político. Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça. É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha - contra a qual ainda cabe recurso - com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF. Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento. Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada. Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais. Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados - violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República. Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político. Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites. Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma. Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.
José Dirceu
