“Querem chegar, sentar na minha cadeira, mas sem voto”, diz Dilma em Salvador

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff voltou a dizer hoje (26), em Salvador, que o processo deimpeachment é uma tentativa de fazer uma eleição indireta por quem quer chegar ao Poder sem votos.

“O poder vem do voto popular direto. Esse impeachment, que é golpe, na verdade é uma tentativa de fazer uma eleição indireta por aqueles que não têm voto. Se eles querem chegar ao Poder e não tem crime [de responsabilidade], só tem um caminho: disputem eleições. Eles querem chegar, sentar na minha cadeira, mas sem voto. Esse é o problema. É claro que isso é muito confortável: você não tem que prestar conta para o povo brasileiro”, disse Dilma, sem mencionar diretamente o vice-presidente Michel Temer, a quem, em ocasiões anteriores, disse que está liderando o processo contra ela. 

Dilma acrescentou que o processo de impeachment é um “golpe” contra as conquistas sociais dos últimos 13 anos. “É um golpe contra o Bolsa Família, contra o Minha Casa, Minha Vida, as interiorizações de universidades, contra o Pronatec”. A presidenta deu as declarações durante a cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Salvador.

Ainda sem citar diretamente o vice-presidente, Dilma destacou que um eventual programa de Temer para a área social “começa com algo muito grave” ao dizer que vai “revisitar” os programas sociais. “Revisitar é diminuir a quantidade de dinheiro que o governo federal coloca nos programas sociais. Querem desvincular a obrigação do governo em gastar em educação e saúde”.

Dilma atacou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou a denúncia que deu origem ao processo de impeachment e teve seu prosseguimento aprovado pelos deputados federais no último dia 17.

“Não tem uma acusação de que eu peguei dinheiro para mim. Muitas das ações das quais me acusam sequer eu participei. Como não acharam nenhum outro motivo, como aqueles que me acusam praticaram, como os crimes que praticaram, como crime de corrupção. Do que eles são acusados, eles vão ter que responder. Agora, eles têm acusação. Eu não tenho acusação. O mais estranho é que quem me julga, é corrupto. Essa pessoa, que é o presidente da Câmara, é uma pessoa que todo mundo sabe no Brasil que tem conta no exterior, é acusado pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi eleito hoje presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ficou com a relatoria do processo.

Com esta primeira sessão de trabalho, começa a contar o prazo para que a comissão conclua e vote, por maioria simples, um parecer indicando ou não a continuidade do processo. Este mesmo texto, independentemente do resultado no colegiado, será submetido ao plenário do Senado, onde precisa da mesma maioria simples entre os 81 senadores da Casa. Se a admissibilidade do processo for aprovada em plenário, Dilma é imediatamente afastada do cargo por 180 dias.

Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer, teve ontem (25) mais um dia de reuniões com aliados, conversas com integrantes do PMDB e de outros partidos ou recebendo sugestões para a formação de um eventual governo, caso a presidenta Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado em maio e ele assuma a Presidência, como consequência do processo de impeachment.

"Terei de ser repetitivo. Vou esperar o Senado Federal", disse aos jornalistas, fazendo referência a duas ocasiões na semana passada, quando disse que aguardará “silenciosa e respeitosamente” a análise dos senadores sobre a admissibilidade do processo deimpeachment de Dilma.

O vice-presidente voltou a conceder entrevista à imprensa estrangeira para rebater a tese de que o processo de impeachment é um golpe.  "O processo de impeachment é legal e constitucional. A visão no exterior atualmente é de que o Brasil é uma pequena República, que é capaz de um golpe. Por isso, eu digo que não há golpe, nem tentativa de violar a Constituição. Sessenta e dois por cento da população brasileira são favoráveis ao impeachment. Então, que conspiração eu estou liderando? Eu tenho poder para convencer 367 deputados e mais da metade da população brasileira? Acho que é mais um equívoco", afirmou ao canal de TV norte-americano CNN.

Edição: Carolina Pimentel

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-04/querem-chegar-sentar-na-minha-cadeira-mas-sem-voto-diz-dilma-em-salvador

Assim caminha o PCC em São Paulo

O Estatuto de Marcola e a Constituição no país da cusparada, por Armando Coelho Neto

SEG, 25/04/2016 - 12:24

ATUALIZADO EM 25/04/2016 - 12:55

O Estatuto de Marcola e a Constituição no país da cusparada

por Armando Rodrigues Coelho Neto

No ano de 1993, Luiz Antônio Fleury Filho era governador de São Paulo e Itamar Franco era o presidente da República, ambos do Partido do Movimento democrático Brasileiro (PMDB). Nesse mesmo ano, ainda que uma coisa possa ter ou não a ver com a outra, foi fundado o Primeiro Comando da Capital, na Casa de Custódia de Taubaté/SP.

Reza a lenda que, entre os motes inspiradores estava a violência policial contra infratores da lei. Estava declarada uma reação contra os excessos dos policiais justiceiros por convicção; os que integravam grupos de extermínio (sabe-se lá a serviço de quem) e ainda as traições por parte daqueles policiais que “estando no esquema”, quebravam o “pacto de honra” bandido/polícia. Além do massacre do Carandiru, claro!

Na última versão, aparentemente atualizada do “Estatuto do PCC”, artigo 18, constava que os ‘irmãos’ estão liberados para matar. “Quando algum ato de covardia, extermínio de vida ou extorsões que forem comprovadas  estiverem ocorrendo na rua ou nas cadeias por parte dos nossos inimigos (agentes penitenciários ou policiais) daremos uma resposta à altura do crime. Se alguma vida for tirada com estes mecanismos... Vida se paga com vida e sangue se paga com sangue...”.

De acordo com o estatuto de Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido por Marcola, os atos condenados pelas normas estatutárias seriam ou são aplicadas aos próprios “irmãos” que descumprem seus preceitos, sobretudo os atos traição.

Sem querer fazer apologia ao crime ou arrumar problemas pessoais com Marcola, gostaria de fazer uma exaltação. Mas, como pegaria mal para um servidor público que levou a sério o conceito de servir ao público, retiro a palavra. No país dos eufemismos no qual a palavra golpe não pode ser tratada como tal, preciso usar outra expressão. Ou melhor, usarei expressão alguma, e apenas dizer que, dentro das normas do PCC não existem mais mais. O que é é. Como no jogo do bicho, vale o que escrito. É Hans Kelsen puro! Olha quanta seriedade!

Depois do episódio dantesco, do circo midiático do dia 17 de Abril, não dá para não lembrar dos “Justiçamentos do PCC”. Minha perplexidade com o que houve naquela data, hoje compartilhada pela consciência cidadã internacional, só me fazem lembrar da fidelidade de Marcola para com a sua “Constituição”, do pão pão, queijo, queijo, palavra dada é assinatura, fio de bigode é súmula vinculante.

Num “justiçamento”, Marcola jamais aceitaria que sua “Constituição” fosse rasgada. Um “irmão” traidor jamais julgaria um “irmão fiel”. Afinal, o estatuto do PCC “não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo, interesse pessoal, mas sim, a verdade, a fidelidade, a hombridade, solidariedade ao interesse comum ao bem de todos, porque somos um por todos e todos por um”. (Art. 9).

Nesse contexto, pelo conjunto da obra,  TV Globo, Veja, Folha, Estadão, Época e outros violaram o “Estatuto do PCC”, digo a Constituição de 1988. Exerceram à exaustão a mentira, enalteceram a traição, promoveram a cobiça, praticaram calúnia, defendem interesses pessoais, escondem a verdade, mandaram fidelidade e a Constituição para o brejo.

Nem precisa dizer que pelo “Estatuto do Marcola”, qual seria o destino desses traidores. Além de tudo, o “tribunal de Marcola”, que não aceita o direito penal do inimigo, já que inimigo é inimigo, não tem medo da mídia. Olha que exemplo!

Quem assistiu o “justiçamento” praticado pela Câmara Federal contra a Presidenta Dilma Rousseff, conduzido por Eduardo Cunha... Aliás, nem sei como numa democracia honrada pode-se dar tanto poder a um homem só. Aliás, põe aliás nisso, não dá pra saber como a sociedade que se pretende ser honesta e em nome da honestidade quer honrar um país, finge perplexidade diante do que ela própria promoveu. Afinal, nas redes sociais, moralistas sem moral chegaram a postar que Eduardo Cunha seria o “esgoto” através do qual a sociedade iria expulsar os excrementos.

Pois bem. Nesse clima de golpe, negado à exaustão pelos golpistas, da PF ao STF, do Tiririca ao Moro... Puxa! Como diriam os cearenses, eu estou absurdado. Até porque, na sessão de justiçamento do dia 17 de abril, no casamento sabe-se lá de quem com o tal “esgoto”, o que causou perplexidade foi a cusparada de um parlamentar na fuça de outro que fez apologia a um crime contra a humanidade.

E aí pensei, Puxa! Os julgamentos do PCC são bem mais honestos! Diante disso tudo, o que diria Marcos Marcola no país do cuspe?

Armando Rodrigues Coelho Neto é advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

http://jornalggn.com.br/noticia/o-estatuto-de-marcola-e-a-constituicao-no-pais-da-cusparada-por-armando-coelho-neto

Carta aos Ministros do Supremo, por Luís Nassif

Luis Nassif

 

Como é que faz, Teori, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Luís Barroso, Luiz Fachin? Como é que faz? Não mencionei Lewandowski e Marco Aurélio por desnecessidade; nem Gilmar, Toffoli e Fux  por descrença.

 

Antes, vocês estavam sendo levados por uma onda única de ódio preconceituoso, virulento,  uma aparente unanimidade no obscurantismo, que os fez deixar de lado princípios, valores e se escudar ou no endosso ou na procrastinação, iludindo-se - mais do que aos outros - que definindo o rito do impeachment, poderiam lavar as mãos para o golpe.

 

Seus nomes, reputações, são ativos públicos. Deveriam  ser utilizados em defesa do país e da democracia; mas, em muitos casos, foram recolhidos a fim de não os expor à vilania. 

 

Afinal, se tornaram Ministros da mais alta corte para quê?

 

Os senhores  estarão desertando da linha de frente da grande luta civilizatória e deixando a nação exposta a esse exército de zumbis, querendo puxar de novo o país para as profundezas.

 

Não dá mais para disfarçar que não existe essa luta. Permitir o golpe será entregar à selvageria décadas de construção democrática, de avanços morais, de direitos das minorias, de construção de uma pátria mais justa e solidária.

 

A imprensa mundial já constatou que é golpe. A opinião interna está dividida entre os que sabem que é golpe, e defendem o impeachment; e os que sabem que é golpe e reagem.

 

Desde os episódios dantescos de domingo passado, acelerou-se uma mudança inédita na opinião pública. Reparem nisso. Todo o trabalho sistemático de destruição da imagem de Dilma Rousseff de repente começou a se dissolver no ar.

 

Uma presidente fechada, falsamente fria, infensa a gestos de populismo ou de demagogia, distante até, de repente passou a ser cercada por demonstrações emocionadas  de carinho, como se senhoras, jovens, populares, impotentes ante o avanço dos poderosos, a quisessem proteger com mantos de afeto. Abraçaram Dilma como quem simbolicamente abraça a democracia. E os senhores, que deveriam ser os verdadeiros guardiões da democracia, escondem-se?

 

Antes que seja tarde, entendam a verdadeira voz das ruas, não a do ódio alimentado diuturnamente por uma imprensa que virou o fio, mas os apelos para a concórdia, para a paz, para o primado das leis. E, na base de tudo, a defesa da democracia.

 

A vez dos jovens

 

Aproveitei os feriados para vir para minha Poços de Caldas. Minha caçula de 16 anos não veio. O motivo: ir à Paulista hipotecar apoio à presidente. A manifestação surgiu espontaneamente pelas redes sociais, a rapaziada conversando entre si, acertando as pontas, sem a intermediação de partidos ou movimentos. Mas unida pelos valores da generosidade, da solidariedade, pelas bandeiras das minorias e pelo verdadeiro sentimento de Brasil.

 

São esses jovens que irão levar pelas próximas décadas as lições deste momento e – tenham certeza - a reputação de cada um dos senhores através dos tempos. Não terá o sentido transitório das transmissões de TV, com seus motes bajulatórios e seu padrão BBB.  Na memória desses rapazes e moças está sendo registrada a história viva, tal e qual será contada daqui a dez, vinte, trinta anos, pois deles nascerá a nova elite política e intelectual do país, da mesma maneira que nasceu a geração das diretas.

 

Devido à censura, foram necessárias muitas décadas para que a mancha da infâmia se abatesse sobre os que recuaram no AI5, os Ministros que tergiversaram, os acadêmicos que delataram, os jornalistas que celebraram a ditadura. Hoje em dia, esse julgamento se faz em tempo real.

 

Nas últimas semanas está florescendo uma mobilização inédita, que não se via desde a campanha das diretas.

 

De um lado, o país moderno, institucional; do outro, o exército de zumbis que emergiu dos grotões. De um lado, poetas, cantores, intelectuais e jovens, jovens, jovens, resgatando a dignidade nacional e a proposta de pacificação. Do outro, o ódio rocambolesco aliado ao golpismo.

 

Não permitam que o golpe seja consumado. Não humilhem o país perante a opinião pública mundial. Principalmente, deixem na memória dessa rapaziada exemplos de dignidade. Não será por pedagogia, não: eles conhecem muito melhor o significado da palavra dignidade. Mas para não criar mais dificuldades para a retomada da grande caminhada civilizatória, quando a rapaziada receber o bastão de nossa geração.

http://jornalggn.com.br/noticia/carta-aos-ministros-do-supremo-por-luis-nassif

Brasileiros do Brasil, estamos atentos

Na Comissão Interamericana, mãe relata agressões da PM contra seu filho

SEG, 11/04/2016 - 14:17

Jornal GGN - Junto com três estudantes, a mãe de um aluno denunciou, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a atuação da polícia durante os protestos contra o fechamento das escolas em São Paulo, no final do ano passado. "Assisti na TV ao vivo meu filho ser algemado e preso", disse Tereza Rocha, que disse que seu filho foi agredido sem motivo e que, ao tentar denunciar o agressor em uma delegacia, o delegado indiciou o estudante por desacato.

O estudante Igor Miranda, de 17 anos, disse que, por lutar por um direito, os estudantes foram "torturados psicologicamente, agredidos, cercados em nossas próprias escolas, sufocados, perseguidos e presos pela polícia".

Na audiência, o governo do Estado de São Paulo foi representado pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que defendeu o governo alegando que os alunos impediram doentes de chegar a hospitais ao bloquear a avenida Paulista. A comissária Margarette Macaulay rebateu o procurador dizendo que os jovens tinha o direito de protestar e questionando se convocar a PM foi a melhor estratégia para lidar com os protestos. "Quando a polícia é trazida, há violações de direitos humanos a torto e a direito", afirmou.

Da BBC Brasil

‘Vi meu filho ser preso ao vivo na TV‘, diz mãe que denunciou PM-SP nos EUA

Três estudantes e a mãe de um aluno que participaram das manifestações contra o fechamento de escolas em São Paulo no fim de 2015 denunciaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, a atuação da polícia nos protestos.

"Assisti na TV ao vivo meu filho ser algemado e preso", disse na audiência Tereza Rocha, mãe de um estudante que se opunha a um projeto de reorganização das escolas estaduais paulistas, que acabou suspenso.

Rocha afirma que o filho - que não viajou a Washington - foi agredido sem motivos por um policial ao ser detido na avenida Doutor Arnaldo e que ela foi à delegacia para tentar denunciar o agressor. Em vez disso, porém, afirma que o delegado indiciou o jovem por desacato e desobediência.

Membro do Comitê de Mães e Pais em Luta, grupo que apoia as manifestações estudantis em São Paulo, Rocha e os três estudantes fizeram uma campanha na internet para arrecadar os recursos para a viagem e apresentaram suas queixas na última quinta-feira ao lado da ONG Artigo 19, que solicitou a audiência.

A BBC Brasil gravou a audiência e um passeio do grupo pelos arredores da Casa Branca, residência do presidente Barack Obama.

"Por lutar por um direito humano fomos torturados psicologicamente, agredidos, cercados em nossas próprias escolas, sufocados, perseguidos e presos pela polícia", disse o estudante Igor Miranda, 17 anos.

Miranda participou da ocupação da escola estadual Fernão Dias Paes (Pinheiros), que durou quase dois meses.

Comandado pelo governador Geraldo Alckmin, o projeto previa o fechamento de escolas e a transferência de milhares de alunos.

O governo estadual argumentava que a reorganização respondia ao declínio no número de estudantes no Estado e tornaria mais eficiente a gestão dos recursos.

Já estudantes contrários à iniciativa diziam que ela agravaria a qualidade do ensino e criaria transtornos para os alunos transferidos. A proposta foi engavetada após a reação negativa.

Além de ocupar dezenas de escolas, que tiveram as aulas regulares suspensas, os manifestantes realizaram protestos em vários pontos do Estado. Eles dizem que a polícia agiu com violência nos atos e os intimidou durante as ocupações.

O governo de São Paulo foi representado na audiência pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.

Segundo o procurador, ao bloquear a avenida Paulista, os alunos impediram doentes de chegar a hospitais.Ramos afirmou que o governo paulista teve de agir porque os estudantes ocuparam prédios públicos e fecharam importantes avenidas de São Paulo sem comunicar as autoridades.

"Pessoas perdem o direito à vida em função de manifestações não avisadas previamente."

Ramos afirmou ainda que o governo não recebeu nenhuma queixa formal sobre a atuação da polícia nas manifestações, mas que investigaria e puniria eventuais abusos.

O governo paulista levou um puxão de orelha na audiência.

"Eles são crianças e estavam protestando, o que eles tinham o direito de fazer", afirmou a comissária de direitos humanos Margarette Macaulay.

"Não teria sido melhor para o Estado não ter mandado a polícia repressora?", questionou.

"Temos muitos exemplos de que, quando isso acontece, o protesto geralmente esfria, porque eles sentem que foram ouvidos. Quando a polícia é trazida, há violações de direitos humanos a torto e a direito." Macaulay sugeriu que, em vez de recorrer à força, o governo tivesse enviado o próprio procurador-geral para negociar com os estudantes.

A comissão formulou uma série de questionamentos sobre a atuação da polícia nos atos e poderá decidir abrir uma investigação sobre o caso. Processos no órgão costumam resultar em recomendações aos governos envolvidos. Quando as sugestões não são atendidas, a comissão pode levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José (Costa Rica).

Reportagem: João Fellet, da BBC Brasil, em Washington

http://jornalggn.com.br/noticia/na-comissao-interamericana-mae-relata-agressoes-da-pm-contra-seu-filho#comment-896258

Serviçais do golpe não merecem ser chamados de jornalistas, por Hildegard Angel

"Vergonha dos companheiros da imprensa – não mais os chamarei de companheiros – que ajudaram a fazer ferver esse caldeirão para desestabilizar o Brasil e promover o caos, disseminando meias verdades, verdades transversas, dados manipulados, insinuações cínicas", diz a jornalistas Hildegard Angel, uma das principais colunistas do País

Por Hildegard Angel

A sociedade precisa refletir sobre a gravidade do atual momento brasileiro, quando o que se parece pretender não é o cumprimento da lei, é a perseguição a um político que um grupo não aprova: Lula. Quando exorbita-se com 1, exorbita-se com 1 milhão. Já vimos esse filme. Os golpistas são os mesmos, as táticas iguais às de 54 e 64, os caminhos percorridos idênticos, os argumentos se repetem. Sequer têm imaginação para tirar novidade da cartola, um discurso que não seja aquele mesmo velho discurso lacerdista da corrupção, quando sabemos que os políticos da oposição que mais batem no peito simulando honradez têm todos “a mão amarela”.

Vergonha dos companheiros da imprensa – não mais os chamarei de companheiros – que ajudaram a fazer ferver esse caldeirão para desestabilizar o Brasil e promover o caos, disseminando meias verdades, verdades transversas, dados manipulados, insinuações cínicas.

É chegado o momento, mais do que nunca, de tomar posição. Assim eu faço. Nojo daqueles que se submetem ao papel triste de aliciar a mente desprotegida e desarmada de brasileiros, fazendo um trabalho massivo de subversão da consciência nacional em nome da conveniência de seus patrões. Transformaram o Brasil num vale tudo, e o povo já sai às ruas. Era isso que eles pretendiam: transformar o Brasil num circo e ver esse circo pegar fogo para, enfim, alcançarem o poder, pois, pela via democrática do voto, não conseguem.

http://jornalggn.com.br/blog/mara-l-barauna/servicais-do-golpe-nao-merecem-ser-chamados-de-jornalistas-por-hildegard-angel

USP fecha laboratório que produzia pílula do câncer

Da Agência Brasil

USP fecha laboratório e denuncia professor que produzia pílula do câncer

Por Camila Boehm

A Universidade de São Paulo (USP) entrou com processo contra o professor aposentado do Instituto de Química da USP de São Carlos, Gilberto Chierice, que coordenava os estudos sobre a fosfoetanolamina para combater o câncer na universidade e distribuía as pílulas. Embora não tenha divulgado mais detalhes do processo, a assessoria da USP informou que a acusação é de curandeirismo.

De acordo com a Polícia Civil de São Carlos, a “USP representou contra o professor aposentado pelos crimes contra a saúde pública e curandeirismo”. Segundo a polícia, um inquérito foi instaurado para apuração dos fatos e testemunhas já foram ouvidas. O caso foi relatado e encaminhado à 3ª Vara Criminal da cidade.

A USP também fechou hoje (1º) o laboratório em que eram produzidas as chamadas “pílulas do câncer”. De acordo com a universidade, “a produção da fosfoetanolamina era feita por um servidor técnico, que foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na produção da substância com a finalidade de realização de testes para possível uso terapêutico”.

Como somente esse servidor e o professor Chierice produziam a pílula, não há mais ninguém que poderia continuar a produção da substância no laboratório, afirmou a assessoria de imprensa da USP. A universidade alegou que não detém a patente da fosfoetanolamina sintética e que, portanto, não poderia produzi-la.

“Por fim, ressaltamos que a USP não é uma indústria química ou farmacêutica e que não tem condições de produzir a substância em larga escala”, acrescentou a universidade por meio de nota.

Desde meados dos anos 1990, a substância tem sido produzida no laboratório do Instituto de Química da USP de São Carlos e distribuída pelo professor, sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Somente em junho de 2014, a USP interferiu na fabricação e distribuição da pílula de fosfoetanolamina, quando uma portaria da universidade determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de distribuídas à população.

Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas. No dia 22 de março, o Senado aprovou o projeto de lei que garante aos pacientes com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina antes da substância ser registrada e regulamentada pela Anvisa, a fim de solucionar a busca pela pílula na Justiça.

A reportagem da Agência Brasil solicitou posicionamento do advogado do professor Chierice, mas não teve retorno até a publicação da matéria.

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