Isso vai virar um shopping! foto feita em 13 de abril de 2011

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Parabens brasileiros

Parabéns aos brasileiros, a PEC 241/55 foi feita, merecidamente, pra vocês.
Parabéns a você que foi de camisa verde amarela brigar contra a corrupção, ajudando a por no poder uma verdadeira quadrilha.
Parabéns a você, esquerdista de condomínio, do Rede, PSOL, PSTU, que achava que o PT era a mesma coisa que o PSDB e o PMDB, mesmo quando estes votavam sempre em matérias anti-povo e o PT não, e assim se uniu a criticar impiedosamente o partido e o sabotando perante a opinião pública.
Parabéns a você, pobre de direita, que vota em pastores, empresários, milionários, mesmo estes sendo completamente contrários às suas necessidades, mas ainda assim, você foi lá e pôs seu voto a eles. Lembre-se disso quando a PM for meter bala em você porque pobre e criminoso é tudo a mesma coisa pra eles.
Parabéns a você classe média, que com seu ódio de classe, se achando melhor que aqueles abaixo de você, foi lá e babou e gritou contra uma presidente honesta, se dizendo ser contra a corrupção, mas na verdade era só pra satisfazer seu ódio e sede de vingança. Mas é o mesmo que paga pro guarda não te multar quando você atravessa o sinal vermelho, estaciona na vaga de deficiente, trapaceia em exames públicos, mas os corruptos são os outros. A PEC 241/55 foi feita por gente da sua laia. Lembre-se disso quando seu custo de vida aumentar, seu poder de compra cair, e você for vítima de assaltos e roubos do caos social resultante. Quem sabe você não vira também por necessidade um dos mesmos bandidos que você tanto brada contra?
Parabéns a você, eleitor brasileiro, que elegeu todos estes senadores e deputados que votaram pela PEC, homens que se fazem de surdos aos desejos da população, muitos deles mesmo sabidamente com problemas na justiça antes mesmo de serem eleitos, mas ainda assim foi lá e digitou, sem nenhum pingo de dúvida os números de Eduardo Cunha, Bolsonaro, José Serra, Aécio Neves, entre outros.
Parabéns, que venha a PEC 241/55 que você brasileiro médio ajudou a ser votada, e todo o caos social e econômico que ela trará. Quem sabe você, comece a votar usando o cérebro nas próximas eleições, pois apenas com a escola do sofrimento você deve aprender, já que usando a do raciocínio, você não é capaz.
Por Carlos do Cafézinho.

sábado, 5 de novembro de 2016

Aposentado vai pagar o pato do golpe!

Aposentado vai pagar o pato do golpe!

Por Altamiro Borges

Nas marchas golpistas pelo "Fora Dilma", em vários cantos do país, era possível observar a presença expressiva de pessoas idosas com as suas camisetas amarelas da "ética" CBF. Muitos delas já deviam estar curtindo a aposentadoria ou estavam próximas de gozar deste direito. Com base nas informações que pipocaram na mídia nos últimos dias, parte desta turma ruidosa deve estar com a sensação de que fez o papel de otária e serviu de massa de manobra aos que sempre desejaram estuprar esta conquista. Do ventre do covil golpista de Michel Temer partem propostas para elevar a idade da aposentadoria e também a contribuição previdenciária. Na semana passada, um novo fantasma surgiu no horizonte. O governo ilegítimo cogita obrigar os que já estão aposentados a pagar pela sua aposentadoria.

Segundo matéria publicada na Folha no sábado (29), "a equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência, subordinada ao presidente Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho à cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados. A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto os servidores públicos. Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados".

Pela maldade em estudo no covil golpista, a Constituição passaria a prever que a União, os Estados e os municípios terão competência de, por meio de leis, instituir a tributação. Eles poderão estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário. "Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei. O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar, ele deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880". 

Chora "midiota"

É uma baita maldade. O aposentado manietado pela mídia - que foi às ruas gritar pelo "Fora Dilma" e que até carregou aqueles patinhos amarelos da Fiesp - acabou virando o autêntico pato do "golpe dos corruptos". Chora "midiota"! Enquanto isto, os ricaços que orquestraram e financiaram a conspiração festejam suas fortunas. Na semana passada, a imprensa noticiou que, mesmo num cenário de crise, o dinheiro brasileiro remetido aos paraísos fiscais cresceu nos últimos meses. A soma de depósitos nas Bahamas, Bermudas, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Luxemburgo, Panamá e Suíça foi de US$ 156,8 bilhões, segundo o último relatório disponível do Banco Central.

Em tempo-1: Ao mesmo tempo em que investe contra os aposentados, usando a desculpa esfarrapada do "ajuste fiscal", a corja de Michel Temer sinalizou também na semana passada que poderá estender os programas que oferecem subsídios financeiros e desonerações tributárias à elite patronal - que já foram batizados de "Bolsa Empresário". Estas benesses não foram cortadas pelo governo e deverão custar aos cofres públicos R$ 224 bilhões em 2017 - ou 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Antes do impeachment de Dilma, os golpistas garantiam que extinguiriam estes programas. Depois do assalto ao poder, porém, eles deixaram de lado a promessa, contando com a falta de memória dos "midiotas" - que só acreditam nas manchetes dos jornalões e nos comentários "neutros" da televisão!

Em tempo-2: No antro golpista, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira (Secretaria de Governo) são os dois maiores entusiastas da regressiva reforma da Previdência. No maior cinismo, eles adoram bravatear sobre o tema diante das câmeras de TV. Curiosamente, ambos são beneficiários do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas e recebem supersalários de mais de R$ 50 mil todo mês - mais do que o dobro do famoso teto do funcionalismo público. "A Folha perguntou se eles se sentiam constrangidos ao terem uma situação pessoal gritantemente diversa da reforma que defendem. Nem um pio. Como nas clássicas transcrições policiais, nada mais foi dito nem nada mais lhes foi perguntado. Um silêncio assaz eloquente", comentou um colunista do jornal privatista.
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/11/aposentado-vai-pagar-o-pato-do-golpe.html

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Moradores da periferia explicam porque votaram em João Dória

Jornal GGN - Reportagem da edição brasileira do El País foi ao distrito de José Bonifácio, na zona leste de São Paulo, para ouvir dos moradores porque eles decidiram apoiar João Dória, do PSDB, com 44% dos votos, já que em 2012 o vencedor ali havia sido Fernando Haddad, do PT, com 34,7% dos votos válidos.
Apesar de escolherem o candidato tucano, muitos eleitores de Doria dizem que não votariam em outros nomes do partido, como José Serra ou Geraldo Alckmin. Eles também afirmam que votaram no novo prefeito pela imagem que ele passou durante a campanha, de ser um gestor e não um político. A respeito da gestão Haddad, alguns reclamam da demora na realização de exames, dos radares de trânsito e até mesmo que o prefeito petista “só cuidou dos ricos".
Leia mais abaixo:
Do El País
Moradores do extremo leste de São Paulo apoiam novo prefeito, mas não confiariam em outros nomes da legenda tucana
Na bicicletaria da rua São João Marcos, a 24 quilômetros do centro de São Paulo sentido zona leste, nenhum outro candidato teve vez. O dono da loja, Sérgio da Costa, sua mãe, Lindava Caetano de Amorim, o montador de bicicleta Helton Carlos Lima e o vizinho desempregado Renan Almeida de Goes apertaram o 45 de João Doria no último domingo para elegê-lo prefeito. O único que destoava era o eletricista Jorge Bomfim, 30, que durante os reparos que fazia na loja explicou que preferiu votar em branco. Fosse há quatro anos, qualquer um que chegasse àquela loja escutaria do grupo um veredito diferente: todos, menos Renan, haviam escolhido Fernando Haddad.
Nas ruas do distrito de José Bonifácio, no extremo leste de São Paulo, a guinada foi total. Em 2012, Haddad foi ali o mais votado no primeiro turno: recebeu 24.426 votos, ou 34,7% dos votos válidos na região. No último domingo, apenas 11.974 pessoas apertaram o 13 nas urnas. Em números frios, isso significa que, em quatro anos, o atual prefeito de São Paulo perdeu, apenas neste distrito, 12.452 eleitores, 51% dos que haviam confiado nele em 2012. Neste ano, Doria não ganharia ali no primeiro turno, como ocorreu na cidade, mas com seus 44,62% de votos válidos mais do que dobrou a votação no PSDB na região: José Serra, em 2012, teve 12.753 votos (18,1% dos votos válidos); Doria, agora, 29.066.
Os moradores ouvidos pelo EL PAÍS afirmaram que o voto não reflete necessariamente um apoio ao partido tucano. Dentre os votantes de Doria, há quem diga que jamais votaria em José Serra ou no atual governador, Geraldo Alckmin. Mas todos dizem que sua decisão foi baseada na própria imagem de Doria, que durante a campanha se vendeu como um "gestor" e "administrador", algo longe das figuras políticas tradicionais, o que reforça a tese de descontentamento do eleitor com o cenário político nacional. Essa leitura aumenta também as expectativas em relação ao Governo do novo prefeito, algo que atingiu, também, Haddad em 2012. O petista, na época, era o nome novo, um professor que não era um político tradicional. Assim como no resto da cidade, a primeira opção do moradores de José Bonifácio foi o não voto: brancos, nulos e abstenções somaram 38.043 eleitores, quase 9.000 a mais que os votos dados ao tucano. O distrito tem 103.182 eleitores aptos a votar.
"Minha ideia mesmo era votar em branco, mas mudei de opinião depois que o Doria falou no debate que vai colocar alguém do bairro para trabalhar na subprefeitura daqui. Tem que acabar com essa história de alguém que mora em Pinheiros vir administrar a região", conta Sérgio, 34 anos. O comerciante diz que não considera que Haddad tenha feito um mau Governo, opinião compartilhada por todos ali, mas afirma que esperava mais de sua gestão. "Minha mãe já chegou a aguardar um ano por um exame no posto de saúde. É aquela coisa: a pessoa morre e não faz o exame", conta. Para ele, o Corujão, programa prometido por Doria que pretende disponibilizar hospitais privados na madrugada para exames de usuários da rede municipal, pode funcionar como algo emergencial. "Se for rápido e as pessoas precisarem, elas vão". Lindalva, que é de poucas palavras, concorda com o filho.
O desempregado Renan, de 22 anos, afirma se preocupar com a proposta do prefeito eleito de iniciar uma desestatização no município. "Acho essa história de privatizar tudo complicada. É preciso expandir os serviços do Estado", pondera ele. Os amigos discordam. "Tem que vender mesmo! Olha o Pacaembu, só dá gasto! Nem o Corinthians joga mais lá", destaca Sérgio, que veste um blusão branco e preto do time e acredita que o dinheiro a ser arrecadado com a venda e com as parcerias com o setor privado pode ser investido nos serviços públicos.
A algumas ruas de distância, a dona de casa Julia Ribeiro da Silva, de 45 anos, deixava o posto de saúde do bairro acompanhada da irmã e da filha. Para ela, o que pesou na decisão foi a imagem de que Doria é um "gestor e não um político". "Votei no João porque é gente nova, que não tem carreira na política. Mas ele vai ter que melhorar a saúde. Os postos não têm pediatra e para marcar um ginecologista e um clínico a demora é de um ano", reclamava ela. Resolver o problema da fila da saúde, que conta atualmente com 753.811 pedidos, é a principal prioridade para os paulistanos, segundo o Datafolha. Antes de Haddad assumir, o tema já recebia as maiores críticas.
A desilusão com um Governo no qual se nutria grandes expectativas é um mote comum nas justificativas dos novos eleitores tucanos. Helton, o montador de bicicletas, acredita que Haddad não priorizou as coisas certas. "Ele preferiu fazer essa coisa de wi-fi em praça, de ciclovia. É necessário, claro, mas não é o mais importante", diz. "E teve a história das multas também", complementa. O eletricista Jorge, de 30 anos, o único que votou em branco no grupo da bicicletaria, diz que deixou de votar no atual prefeito por isso. "Muitos radares instalados. Radar atrás de poste, pegadinha". Em 2012, ele optou por Haddad depois de o petista anunciar que acabaria com a inspeção veicular obrigatória. O grupo, entretanto, discorda da intenção de Doria de aumentar o limite de velocidades nas marginais, outra medida de Haddad que despertou polêmica. Para eles, a velocidade mais baixa ajuda a salvar vidas.
Perto dali, o comerciante Marcos Santos Delila orgulha-se de ter influenciado "muita gente" a votar em João Doria. Eleitor de Lula e de Dilma, em todas as eleições, ele se queixa do envolvimento do partido com os escândalos de corrupção. "Não voto mais no PT. Só votei no [Eduardo] Suplicy [vereador mais votado de São Paulo] porque ele nunca fez nada de errado", destaca ele, que nas municipais passadas votou em Gabriel Chalita, no primeiro turno, e em Haddad, no segundo – Chalita era, agora, o vice do atual prefeito. "Não achei que Haddad fez um trabalho bom. Ele prometeu muitas coisas e não fez. A única coisa boa foram os ônibus, que são novos, com wi-fi. Doria falou que vai mexer na educação, colocar mais médicos e mais remédios e prometeu luz de LED na cidade toda, o que aumenta a segurança. Ele é empresário, administrador, acho que tem caráter e acredito que vai fazer um bom trabalho."
O gráfico Domingos dos Santos Araújo, de 65 anos, foi uma das 20.151 abstenções registradas pela zona eleitoral de José Bonifácio, um número 34% maior do que em 2012. Chegou minutos atrasado e não conseguiu votar, conta. Se tivesse acelerado os passos, seria mais um responsável por eleger o candidato tucano. "Mas é só mais uma coisinha e não voto mais em ninguém, nem a minha família", ressalta ele, que diz que votou no PT a vida toda. "Agora votei no Doria pelo histórico dele, por ele ter começado de baixo, como o Lula", compara, muito embora as duas biografias guardem diferença. "Ele é um trabalhador e convenceu a classe trabalhadora. Haddad só cuidou dos ricos", lamenta.
http://jornalggn.com.br/noticia/moradores-da-periferia-explicam-porque-votaram-em-joao-doria

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Traíra é traíra

Ex-ministro da Justiça acusa Janot de traição



Em carta publicada no blog do jornalista Marcelo Auler, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão responde ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que atacou os críticos da Lava Jato durante discurso na posse da ministra Cármen Lúcia à presidência do STF; "Visto a carapuça, Doutor Rodrigo Janot", escreve Aragão, lembrando de opiniões que os dois compartilhavam sobre o Ministério Público, e inclusive a de que tinham "consciência da inocência de José Genoino", contra quem Janot pediu a prisão logo no primeiro mês no cargo; Aragão faz duras críticas à condução da Operação Lava Jato e diz, em referência ao Ministério Público: "Nossa instituição exibe-se, assim, sob a sua liderança, surfando na crise para adquirir musculatura, mesmo que isso custe caro ao Brasil e aos brasileiros"; Aragão diz ainda que Janot se calou sobre o golpe e questiona por que demorou para afastar Cunha
14 de Setembro de 2016 às 12:45 // Receba o 247 no Telegram Telegram
Sobre a honestidade de quem critica a Lava Jato
Por Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, via Blog do Marcelo Auler
“Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique  tribuere” (Ulpiano)
“Os preceitos do direitos são estes: viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu.” (Ulpiano)

“Disse o Senhor Procurador-Geral da República por ocasião da posse da nova presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, que se tem “observado diuturnamente um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e de juízes. Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato”.

Visto a carapuça, Doutor Rodrigo Janot. E lhe respondo publicamente, por ser esse o único meio que me resta para defender a honestidade de meu trabalho, posta em dúvida, também publicamente, pelo Senhor, numa ocasião solene, na qual jamais alcançaria o direito de resposta.
O Senhor sabe o quanto tenho sido ostensivamente crítico da forma de agir estrambólica dos agentes do Estado, perceptível, em maior grau, desde a Ação Penal 470, sob a batuta freisleriana do Ministro Joaquim Barbosa.
Aliás, antes de ser procurador-geral, o Senhor compartilhava comigo, em várias conversas pessoais, minha crítica, dirigida, até mesmo, ao Procurador-Geral da República de então, Doutor Gurgel. Lembro-me bem de suas opiniões sobre a falta de noção de oportunidade de Sua Excelência, quando denunciou o Senador Renan Calheiros em plena campanha à presidência do Senado.
Lembro-me, também, de nossa inconformação solidária contra as injustiças perpetradas na Ação Penal 470 contra NOSSO (grifo do original) amigo José Genoíno.
“Não foi uma só vez que o Senhor contou que seus antecessores sabiam da inocência de Genoíno, mas não o retiraram da ação penal porque colocaria em risco o castelo teórico do “Mensalão”, como empreitada de uma quadrilha, da qual esse nosso amigo tinha que fazer parte, para completar o número”.
Por sinal, conheci José Genoíno em seu apartamento, na Asa Sul, quando o Senhor e eu dirigíamos em parceria a Escola Superior do Ministério Público da União. Àquela ocasião, já era investigado, senão denunciado, por Doutor Antônio Fernando.
Admirei a sua coragem, Doutor Rodrigo, de não se deixar intimidar pelos arroubos midiáticos e jurisdicionais vindas do Excelso Sodalício. Com José Genoíno travamos interessantes debates sobre o futuro do País, sobre a necessidade de construção de um pensamento estratégico com a parceria do ministério público.
Tornou-se, esse político, então, mais do que um parceiro, um amigo, digno de ser recebido reiteradamente em seu lar, para se deliciar com sua arte culinária. De minha parte, como não sou tão bom cozinheiro quanto o Senhor, preferia encontrar, com frequência, Genoíno, com muito gosto e admiração pela pessoa simples e reta que se me revelava cada vez mais, no restaurante árabe do Hotel das Nações, onde ele se hospedava. Era nosso point.
Cá para nós, Doutor Rodrigo Janot, o Senhor jamais poderia se surpreender com meu modo de pensar e de agir, para chamá-lo de desonesto. O Senhor me conhece há alguns anos e até me confere o irônico apelido de “Arengão”, por saber que não fujo ao conflito quando pressinto injustiça no ar. Compartilhei esse pressentimento de injustiça com o Senhor, já quando era procurador-geral e eu seu vice, no Tribunal Superior Eleitoral.
Compartilhei meus receios sobre os desastrosos efeitos da Lava Jato sobre a economia do País e sobre a destruição inevitável de setores estratégicos que detinham insubstituível ativo tecnológico para o desenvolvimento do Brasil. Da última vez que o abordei sobre esse assunto, em sua casa, o Senhor desqualificou qualquer esforço para salvar a indústria da construção civil, sugerindo-me que não deveria me meter nisso, porque a Lava Jato era “muito maior” do que nós.
Mas continuemos no flash-back.
Tinha-o como um amigo, companheiro, camarada. Amigo não trai, amigo é crítico sem machucar, amigo é solidário e sempre tem um ouvido para as angústias do outro.
Lutamos juntos, em 2009, para que Lula indicasse Wagner Gonçalves procurador-geral, cada um com seus meios. Os meus eram os contatos sólidos que tinha no governo pelo meu modo de pensar, muito próximo ao projeto nacional que se desenvolvia e que fui conhecendo em profundidade quando coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, que cuidava da defesa do patrimônio público.
Ficamos frustrados quando, de última hora, Lula, seguindo conselhos equivocados, decidiu reconduzir o Doutor Antônio Fernando.
Em 2011, tentamos de novo, desta vez com sua candidatura contra Gurgel para PGR.
Na verdade, sabíamos que se tratava apenas de um laboratório de ensaio, pois, com o clamor público induzido pelos arroubos da mídia e os chiliques televisivos do relator da Ação Penal 470, poucas seriam as chances de, agora Dilma, deixar de indicar o Doutor Gurgel, candidato de Antônio Fernando, ao cargo de procurador-geral.
Ainda assim, levei a missão a sério. Fui atrás de meus contatos no Planalto, defendi seu nome com todo meu ardor e consegui, até, convencer alguns, mas não suficientes para virar o jogo.
Mas, vamos em frente.
Em 2013, quando o Senhor se encontrava meio que no ostracismo funcional porque ousara concorrer com o Doutor Gurgel, disse-me que voltaria a concorrer para PGR e, desta vez, para valer.
Era, eu, Corregedor-Geral do MPF e, com muito cuidado, me meti na empreitada. Procurei o Doutor Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, meu amigo-irmão há quase trinta anos, e pedi seu apoio a sua causa.
Procurei conhecidos do PT em São Paulo, conversei com ministros do STF com quem tinha contatos pessoais. Enquanto isso, o Senhor foi fazendo sua campanha Brasil afora, contando com o apoio de um grupo de procuradores e procuradoras que, diga-se de passagem, na disputa com Gurgel tinham ficado, em sua maioria, com ele.
Incluía, até mesmo, o pai da importação xinguelingue ( Gíria paulista: produto barato que vem da China, geralmente de baixíssima qualidade) da teoria do domínio do fato, elaborado por Claus Roxin no seu original, mas completamente deturpada na Pindorama, para se transmutar em teoria de responsabilidade penal objetiva.
Achava essa mistura de apoiadores um tanto estranha, pois eu, que fazia o trabalho de viabilizar externamente seu nome, nada tinha em comum com essa turma em termos de visão sobre o ministério público.
Como o Senhor sabe, no início de 2012, publiquei, numa obra em “homenagem” ao então Vice-Presidente da República, Michel Temer, um artigo extremamente polêmico sobre as mutações disfuncionais por que o ministério público vinha passando.
Esse artigo, reproduzido no Congresso em Foco, com o título “Ministério Público na Encruzilhada: Parceiro entre Sociedade e Estado ou Adversário implacável da Governabilidade?”, quando tornado público, foi alvo de síncopes corporativas na rede de discussão @Membros.
Faltaram querer me linchar, porque nossa casa não é democrática. Ela se rege por um princípio de omertà muito próprio das sociedades secretas. Mas não me deixei intimidar.
Depois, ainda em 2013, publiquei outro artigo, em crítica feroz ao movimento corporativo-rueiro contra a PEC 37, também no Congresso em Foco, com o título “Derrota da PEC 37: a apropriação corporativa dos movimentos de rua no Brasil”.
(N.R. A PEC 37, derrotada na Câmara em junho de 2013, determinava que o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).
Sua turma de apoio me qualificou de insano, por escrever isso em plena campanha eleitoral do Senhor. Só que se esqueceram que meu compromisso nunca foi com eles e com o esforço corporativo de indicar o Procurador-Geral da República por lista tríplice.Sempre achei esse método de escolha do chefe da instituição um grande equívoco dos governos Lula e Dilma.
Meu compromisso era com sua indicação para o cargo, porque acreditava na sua liderança na casa, para mudar a cultura do risco exibicionista de muitos colegas, que afetava enormemente a qualidade de governança do País.
No seu caso, pensava, a coincidência de poder ser o mais votado pela corporação e de ter a qualidade da sensibilidade para com a política extra-institucional, era conveniente, até porque a seu lado, poderia colaborar para manter um ambiente de parceria com o governo e os atores políticos.
Não foi por outro motivo que, quando me deu a opção, preferi ocupar a Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral a ocupar a Vice-Procuradoria-Geral da República que, a meu ver, tinha que ser destinada à Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, por deter, também, expressiva liderança na casa e contar com boa articulação com o movimento das mulheres. Este foi um conselho meu que o Senhor prontamente atendeu, ainda antes de ser escolhido.
Naqueles dias, a escolha da Presidenta da República para o cargo de procurador-geral estava entre o Senhor e a Doutora Ela, pendendo mais para a segunda, por ser mulher e ter tido contato pessoal com a Presidenta, que a admirava e continua admirando muito.
Ademais, Doutora Ela contava com o apoio do Advogado-Geral da União, Doutor Luís Inácio Adams. Brigando pelo Senhor estávamos nós, atuando sobre o então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o amigo Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.
Quando ouvimos boatos de que a mensagem ao Senado, com a indicação da Doutora Ela, estava já na Casa Civil para ser assinada, imediatamente agi, procurando o Ministro Ricardo Lewandowski, que, após recebê-lo, contatou a Presidenta para recomendar seu nome.
No dia em que o Senhor foi chamado para conversar com a Presidenta, fui consultado pelo Ministro da Justiça e pelo Advogado-Geral da União, pedindo que confirmasse, ou não, que seu nome era o melhor. Confirmei, em ambos os contatos telefônicos.
Na verdade, para se tornar Procurador-Geral da República, o Senhor teve que fazer alianças contraditórias, já que não aceitaria ser nomeado fora do método de escolha corporativista.
Acendeu velas para dois demônios que não tinham qualquer afinidade entre si: a corporação e eu.
Da primeira precisou de suporte para receber seus estrondosos 800 e tantos votos e, de mim, para se viabilizar num mundo em que o Senhor era um estranho. Diante do meu receio de que essa química poderia não funcionar, o Senhor me acalmou, dizendo que nós nos consultaríamos em tudo, inclusive no que se tinha a fazer na execução do julgado da Ação Penal 470, que, a essa altura, já estava prestes a transitar.
O dia de sua posse foi, para mim, um momento de vitória. Não uma vitória pessoal, mas uma vitória do Estado Democrático de Direito que, agora, teria um chefe do ministério público enérgico e conhecedor de todas as mazelas da instituição. Sim, tinha-o como o colega no MPF que melhor conhecia a política interna, não só pelos cargos que ocupara, mas sobretudo pelo seu jeitão mineiro e bonachão de conversar com todos, sem deixar de ter lado e ser direto, sincero, às vezes até demais.
Seu déficit em conhecimento do ambiente externo seria suprido com o exercício do cargo e poderia, eu, se chamado, auxiliá-lo, assim como Wagner Gonçalves ou Claudio Fonteles.
Meu susto se deu já no primeiro mês de seu exercício como procurador-geral. Pediu, sem qualquer explicação ou conversa prévia com o parceiro de que tanto precisou para chegar lá, a prisão de José Genoíno. E isso poucos meses depois de ele ter estado com o Senhor como amigo in pectore.
Eu não tenho medo de assumir que participei desses contatos. Sempre afirmei publicamente a extrema injustiça do processo do “Mensalão” no que toca aos atores políticos do PT. Sempre deixei claro para o Senhor e para o Ministro Joaquim Barbosa que não aceitava esse método de exposição de investigados e réus e da adoção de uma transmutação jabuticaba da teoria do domínio do fato.
Defendi José Genoíno sempre, porque, para mim, não tem essa de  abrir seu coração (e no seu caso, a sua casa) a um amigo e depois tratá-lo como um fora da lei, sabendo-o inocente.
Tentei superar o choque, mas confesso que nunca engoli essa iniciativa do Senhor.
Acaso achasse necessário fazê-lo, deveria ter buscado convencer as pessoas às quais, antes, expressou posição oposta. E, depois, como José Genoino foi reiteradamente comensal em sua casa, nada custava, em último caso, dar-se por suspeito e transferir a tarefa do pedido a outro colega menos vinculado afetivamente, não acha?
Como nosso projeto para o País era maior do que minha dor pela injustiça, busquei assimilar a punhalada e seguir em frente, sabendo que, para terceiros, o Senhor se referia a mim como pessoa que não podia ser envolvida nesse caso, por não ter isenção.
E não seria mesmo envolvido. Nunca quis herdar a condução da Ação Penal 470, para mim viciada ab ovo, e nunca sonhei com seu cargo. Sempre fui de uma lealdade canina para com o Senhor e insistia em convencer, a mim mesmo, que sua atitude foi por imposição das circunstâncias. Uma situação de “duress”, como diriam os juristas anglo-saxônicos.
Mas chegou o ano 2014 e, com ele, a operação Lava Jato e a campanha eleitoral. Dois enormes desafios. Enquanto, por lealdade e subordinação, nenhuma posição processual relevante era deixada de lhe ser comunicada no âmbito do ministério público eleitoral, no que diz respeito à Lava Jato nada me diziam, nem era consultado.
O Senhor preferiu formar uma dupla com seu chefe de gabinete, Eduardo Pelella, que tudo sabia e em tudo se metia e, por isso, chamado carinhosamente de “Posto Ipiranga”. Era seu direito e, também por isso, jamais o questionei a respeito, ainda que me lembrasse das conversas ante-officium de que sempre nos consultaríamos sobre o que era estratégico para a casa.
Passei a perceber, aos poucos, que minha distância, sediado que estava fora do prédio, no Tribunal Superior Eleitoral, era conveniente para o Senhor e para seu grupo que tomava todas as decisões no tocante à guerra política que se avizinhava.
Não quis, contudo, constrangê-lo. Tinha uma excelente equipe no TSE. Fazia um time de primeira com os colegas Luiz Carlos Santos Gonçalves, João Heliofar, Ana Paula Mantovani Siqueira e Ângelo Goulart e o apoio inestimável de Roberto Alcântara, como chefe de gabinete. Não faltavam problemas a serem resolvidos numa das campanhas mais agressivas da história política do Brasil. Entendi que meu papel era garantir que ninguém fosse crucificado perante o eleitorado com ajuda do ministério público e, daí, resolvemos, de comum acordo, que minha atuação seria de intervenção mínima, afim de garantir o princípio da par conditio candidatorum.
Quando alguma posição a ser tomada era controversa, sempre a submeti ao Senhor e lhe pedi reiteradamente que tivesse mais presença nesse cenário. Fiquei plantado em Brasília o tempo todo, na posição de bombeiro, evitando que o fogo da campanha chegasse ao judiciário e incendiasse a corte e o MPE. As estatísticas são claras. Não houve nenhum ponto fora da curva no tratamento dos contendentes.
Diferentemente do que o Senhor me afirmou, nunca tive briga pessoal com o então vice-presidente do TSE. Minha postura de rejeição de atitudes que não dignificavam a magistratura era institucional.
E, agora, que Sua Excelência vem publicamente admoestá-lo na condução das investigações da Lava Jato, imagino, suas duras reações na mídia também não revelam um conflito pessoal, mas, sim, institucional. Estou certo? Portanto, nisso estamos no mesmo barco, ainda que por razões diferentes.
Passada a eleição, abrindo-se o “terceiro turno”, com o processo de prestação de contas da Presidenta Dilma Rousseff que não queria e continua não querendo transitar em julgado apesar de aprovado à unanimidade pelo TSE e com as ações de investigação judicial e de impugnação de mandato eleitoral manejadas pelo PSDB, comecei, pela primeira vez, a sentir falta de apoio.
Debitava essa circunstância, contudo, à crise da Lava Jato que o Senhor tinha que dominar. As vezes que fui chamado a assinar documentos dessas investigações, em sua ausência, o fiz quase cegamente. Lembrava-me da frase do querido Ministro Marco Aurélio de Mello, “cauda não abana cachorro”.
Só não aceitei assinar o parecer do habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Odebrecht com as terríveis adjetivações da redação de sua equipe. E o avisei disso. Não tolero adjetivações de qualquer espécie na atuação ministerial contra pessoas sujeitas à jurisdição penal.
Não me acho mais santo do que ninguém para jogar pedra em quem quer que seja. Meu trabalho persecutório se resume à subsunção de fatos à hipótese legal e não à desqualificação de Fulano ou Beltrano, que estão passando por uma provação do destino pelo qual não tive que passar e, por conseguinte, não estou em condições de julgar espiritualmente.
Faço um esforço de me colocar mentalmente no lugar deles, para tentar entender melhor sua conduta e especular sobre como eu teria agido. Talvez nem sempre mais virtuosamente e algumas vezes, quiçá, mais viciadamente.
Investigados e réus não são troféus a serem expostos e não são “meliantes” a serem conduzidos pelas ruas da vila “de baraço e pregão” (apud Livro V das Ordenações Filipinas). São cidadãos, com defeitos e qualidades, que erraram ao ultrapassar os limites do permissivo legal. E nem por isso deixo de respeitá-los.
Fui surpreendido, em março deste ano, com o honroso convite da senhora Presidenta democraticamente eleita pelos brasileiros, Dilma Vana Rousseff, para ocupar o cargo de Ministro de Estado da Justiça.
Imagino que o Senhor não ficou muito feliz e até recomendou à Doutora Ela Wiecko a não comparecer a minha posse. Aliás, não colocou nenhum esquema do cerimonial de seu gabinete para apoiar os colegas que quisessem participar do ato. Os poucos (e sinceros amigos) que vieram tiveram que se misturar à multidão.
A esta altura, nosso contato já era parco e não tinha porque fazer “mimimi” para exigir mais sua atenção. Já estava sentindo que nenhum de nossos compromissos anteriores a sua posse como procurador-geral estavam mais valendo.
O Senhor estava só monologando com sua equipe de inquisidores ministeriais ferozes. Essa é a razão, meu caro amigo Rodrigo Janot, porque não mais o procurei como ministro de forma rotineira. Estive com o Senhor duas vezes apenas, para tratar de assuntos de interesse interinstitucional.
E quando voltei ao Ministério Público Federal, Doutor Rodrigo Janot, não quis mais fazer parte de sua equipe, seja atuando no STF, seja como coordenador de Câmara, como me convidou. Prontamente rejeitei esses convites, porque não tenho afinidade nenhuma com o que está fazendo à frente da Lava Jato e mesmo dentro da instituição, beneficiando um grupo de colaboradores em detrimento da grande maioria de colegas e rezando pela cartilha corporativista ao garantir a universalidade do auxílio moradia concedida por decisão liminar precária.
Na crítica à Lava Jato, entretanto, tenho sido franco e assumido, com risco pessoal de rejeição interna e externa, posições públicas claras contra métodos de extração de informação utilizados, contra vazamentos ilegais de informações e gravações, principalmente em momentos extremamente sensíveis para a sobrevida do governo do qual eu fazia parte, contra o abuso da coerção processual pelo juiz Sérgio Moro, contra o uso da mídia para exposição de pessoas e contra o populismo da campanha pelas 10 medidas, muitas à margem da constituição, propostas por um grupo de procuradores midiáticos que as transformaram, sem qualquer necessidade de forma, em “iniciativa popular”.
Nossa instituição exibe-se, assim, sob a sua liderança, surfando na crise para adquirir musculatura, mesmo que isso custe caro ao Brasil e aos brasileiros.
Vamos falar sobre honestidade, Senhor Procurador-Geral da República.
A palavra consta do brocardo citado no título desta carta aberta.
O Senhor não concorda e não precisa mais concordar com minhas posições críticas à atuação do MPF.
Nem tem necessidade de uma aproximação dialógica. Já não lhe sirvo para mais nada quando se inicia o último ano de seu mandato.
Mas depois de tudo que lhe disse aqui para refrescar a memória, o Senhor pode até me acusar de sincericídio, mas não mais, pois a honestidade (honestitas), que vem da raiz romana honor, honoris, esta, meu pai, do Sertão do Pajeú, me ensinou a ter desde pequeno. Nunca me omiti e não me omitirei quando minha cidadania exige ação.
Procuro viver com honra e, por isto, honestamente, educando seis filhos a comer em pratos Duralex, usando talheres Tramontina e bebendo em copo de requeijão, para serem brasileiros honrados, dando valor à vida simples.
Diferentemente do Senhor, não fiquei calado diante das diatribes políticas do Senhor Eduardo Cunha e de seus ex-asseclas, que assaltaram a democracia, expropriando o voto de 54 milhões de brasileiros, pisoteando-os com seus sapatinhos de couro alemão importado. Não fui eu que assisti uma Presidenta inocente ser enxovalhada publicamente como criminosa, não porque cometeu qualquer crime, mas pelo que representa de avanço social e, também, por ser mulher.
O Senhor ficou silente, apesar de tudo que conversamos antes de ser chamado a ser PGR. E ficou aceitando a pilha da turma que incendiava o País com uma investigação de coleta de prova de controvertido valor.
Eu sou o que sempre fui, desde menino que militou no Movimento Revolucionário 8 de Outubro. E o Senhor? Se o Senhor era o que está sendo hoje, sinto-me lesado na minha boa fé (alterum non laedere, como fica?). Se não era, o que aconteceu?
“A Lava Jato é maior que nós”?
Esta não pode ser sua desculpa. Tamanho, Senhor Procurador-Geral da República, é muito relativo. A Lava Jato pode ser enorme para quem é pequeno, mas não é para o Senhor, como espero conhecê-lo. Nem pode ser para o seu cargo, que lhe dá a responsabilidade de ser o defensor maior do regime democrático (art. 127 da CF) e, devo-lhe dizer, senti falta de sua atuação questionando a aberta sabotagem à democracia. Por isso o comparei a Pilatos. Não foi para ofendê-lo, mas porque preferiu, como ele, lavar as mãos.
Mas fico por aqui. Enquanto trabalhei consigo, dei-lhe o que lhe era de direito e o que me era de dever: lealdade, subordinação e confiança (suum cuique tribuere, não é?). E, a mim, o Senhor parece também ter dado o que entende ser meu: a acusação de agir desonestamente. Não fico mais triste. A vida nos ensina a aceitar a dor como ensinamento. Mas isso lhe prometo: não vou calar minha crítica e, depois de tudo o que o Senhor conhece de mim, durma com essa.
 
Um abraço sincero daquele que esteve anos a fio a seu lado, acreditando consigo num projeto de um Brasil inclusivo, desenvolvido, economicamente forte e respeitado no seio das nações, com o ministério público como ativo parceiro nessa empreitada.
 
 
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/255149/Ex-ministro-da-Justi%C3%A7a-acusa-Janot-de-trai%C3%A7%C3%A3o.htm

domingo, 11 de setembro de 2016

Consciência Sul: o mundo por José Mujica

Em sua primeira videocoluna para a Deustche Welle, o ex-presidente do Uruguai José Mujica comenta os desafios econômicos e ambientais que ameaçam a humanidade. "A chave fundamental não é o mercado, mas a vida."
A partir de setembro de 2016, o ex-presidente e senador do Uruguai José "Pepe" Mujica publica na Deutsche Welle uma videocoluna quinzenal. Sob o título "Consciência Sul: o mundo por Pepe Mujica", o uruguaio comenta temas internacionais da atualidade.
No primeiro capítulo, Mujica traça um panorama sombrio do mundo moderno e lamenta "o fanatismo, a corrupção, o afã de acumular dinheiro, a crise fiscal, a debilidade do mundo em estabelecer um imposto para a concentração excessiva de riqueza e a incapacidade dos acordos mundiais que permitam cuidar da natureza e da vida".
Ao mesmo tempo, o ex-presidente do Uruguai confia que as futuras gerações serão capazes de encontrar soluções sustentáveis para os principais desafios do nosso tempo. "Nunca o ser humano teve tantos recursos, tanto conhecimento científico, tanto capital e tantas possibilidades para mudar a sorte do planeta".
José Alberto Mujica Cordano, nascido en 1935, passou 14 anos na prisão como um dos líderes da guerrilha do Movimento de Liberação Nacional-Tupamaros durante a ditadura uruguaia. Ganhou a liberdade com a anistia decretada em março de 1985. Quatro anos mais tarde, os tupamaros fundaram o partido Movimento de Participação Popular (MPP). De 2010 a 2015, Mujica foi presidente do Uruguai. Pelo fato de ter declarado precisar de apenas 10% de seu salário e ter doado o restante, Mujica ficou conhecido como "o presidente mais pobre do mundo".

http://www.dw.com/pt/consci%C3%AAncia-sul-o-mundo-por-jos%C3%A9-mujica/a-19527027

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Veja quem passa à História como golpista

Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena

Os senadores que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff nunca mais deveriam ser eleitos para um cargo público, por uma razão básica: não respeitam eleições. Jogaram no lixo o voto de 54 milhões de brasileiros em Dilma. Por que deveriam ser eleitos para alguma coisa? Quem não tem respeito às urnas deve abdicar de participar do processo eleitoral. Simples assim.

Além de desrespeitar a democracia, os golpistas ainda lançaram nosso país na treva. Muitos dos senadores que votaram contra Dilma e grande parte dos membros do governo ilegítimo de Michel Temer aparecem citados na Lava-Jato -o nome do próprio Temer foi citado. Ou seja, tiraram uma presidenta honesta do cargo para substituí-la por suspeitos de corrupção ou para livrá-los das investigações, como foi revelado em gravações. Quer algo mais antidemocrático do que isso?

Guarde este post para lembrar destes nomes na próxima eleição. Alguns deles são candidatos a prefeito nas próximas eleições; uma boa parte dos que votaram contra Dilma integra as mais nefastas oligarquias políticas brasileiras, não por coincidência, desde a época da ditadura militar. Nenhum destes políticos merece receber seu voto, simplesmente porque foi incapaz de respeitar o seu. Vamos varrer esta gente da política. Lugar de golpista é longe da vida democrática.

GOLPISTAS:

Acir Gurgacz – PDT-RO
Aécio Neves – PSDB-MG
Aloysio Nunes – PSDB-SP
Alvaro Dias – PV-PR
Ana Amélia – PP-RS
Antonio Anastasia – PSDB-MG
Antonio Carlos Valadares – PSB-SE
Ataídes Oliveira – PSDB-TO
Benedito de Lira – PP-AL
Cássio Cunha Lima – PSDB-PB
Cidinho Santos – PR-MT
Ciro Nogueira – PP-PI
Cristovam Buarque – PPS-DF
Dalirio Beber – PSDB-SC
Dário Berger – PMDB-SC
Davi Alcolumbre – DEM-AP
Edison Lobão – PMDB-MA
Eduardo Amorim – PSC-SE
Eduardo Braga – PMDB-AM
Eduardo Lopes – PRB-RJ
Eunício Oliveira – PMDB-CE
Fernando Bezerra Coelho – PSB-PE
Fernando Collor de Mello – PTC-AL
Flexa Ribeiro – PSDB-PA
Garibaldi Alves Filho – PMDB-RN
Gladson Cameli – PP-AC
Hélio José – PMDB-DF
Ivo Cassol – PP-RO
Jader Barbalho – PMDB-PA
João Alberto Souza – PMDB-MA
José Agripino – DEM-RN
José Aníbal – PSDB-SP
José Maranhão – PMDB-PB
José Medeiros – PSD-MT
Lasier Martins – PDT-RS
Lúcia Vânia – PSB-GO
Magno Malta – PR-ES
Maria do Carmo Alves – DEM-SE
Marta Suplicy – PMDB-SP
Omar Aziz – PSD-AM
Paulo Bauer – PSDB-SC
Pedro Chaves – PSC-MS
Raimundo Lira – PMDB-PB
Reguffe – Sem Partido-DF
Renan Calheiros – PMDB-AL
Ricardo Ferraço – PSDB-ES
Roberto Rocha – PSB-MA
Romário – PSB-RJ
Romero Jucá – PMDB-RR
Ronaldo Caiado – DEM-GO
Rose de Freitas – PMDB-ES
Sérgio Petecão – PSD-AC
Simone Tebet – PMDB-MS
Tasso Jereissati – PSDB-CE
Telmário Mota – PDT-RR
Valdir Raupp – PMDB-RO
Vicentinho Alves – PR-TO
Waldemir Moka – PMDB-MS
Wellington Fagundes – PR-MT
Wilder Morais – PP-GO
Zezé Perrella – PTB-MG

CONTRA O IMPEACHMENT:

Angela Portela – PT-RR
Armando Monteiro – PTB-PE
Elmano Férrer – PTB-PI
Fátima Bezerra – PT-RN
Gleisi Hoffmann – PT-PR
Humberto Costa – PT-PE
João Capiberibe – PSB-AP
Jorge Viana – PT-AC
José Pimentel – PT-CE
Kátia Abreu – PMDB-TO
Lídice da Mata – PSB-BA
Lindbergh Farias – PT-RJ
Otto Alencar – PSD-BA
Paulo Paim – PT-RS
Paulo Rocha – PT-PA
Randolfe Rodrigues – Rede-AP
Regina Sousa – PT-PI
Roberto Requião – PMDB-PR
Roberto Muniz – PP-BA
Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM


http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/08/veja-quem-passa-historia-como-golpista.html

sábado, 20 de agosto de 2016

A onça Juma e o Michel Temer, grades para quem?

POR  · 20/08/2016

O jornal alemão  Süddeutsche Zeitung, de Munique, foi destaque, no início do ano, quando revelou o escândalo Panamá Papers, sobre a Mossack Fonseca, lavadora internacional (aqui, inclusive) de dinheiro.
Agora, porém, não se registra aqui a matéria, assinada pelo correspondente Brian Hermann, que faz uma tragicômica metáfora entre a onça Juma, abatida numa cerimônia de passagem da tocha olímpica em Manaus e as grades que protegiam o presidente interino Michel Temer, na quinta-feira passada, quando participou de um balanço dos Jogos, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca.
“A pesada grade parecia feita para deter predadores selvagens”, diz Brian, mas quem surge atrás delas, “é uma das criaturas mais amedrontadas do Brasil de hoje: Michel Temer, o presidente interino.”
A foto de Regina Schmeken, que ilustra a matéria do jornal e reproduz-se no alto do post capta perfeitamente a afirmação do alemão.
Depois de ser esperado por quase três horas pelos jornalistas, Temer, segundo o jornal, falou apenas por três minutos, para dizer que tudo ia bem e o Brasil tinha  “segurança absoluta” e “paz absoluta”.
O alemão observa que, enquanto os políticos procuram usar o esporte para ter mais exposição, no Brasil olímpico a autoridade mais alta da república está a fazendo tudo para não ser visto.
“Temer não esteve realmente presente  na cerimônia de abertura. Se não tivesse sido vaiado,  sua saudação apressada  provavelmente não seria sequer notada.”
Temos, como o blog afirma desde sempre, um presidente clandestino.
Ninguém de bom-senso pode achar que uma situação como esta se sustentará.
http://www.tijolaco.com.br/blog/onca-juma-e-o-michel-temer-grades-para-quem/

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Em defesa do Estado Democrático de Direito

Porque Lula é filho da miséria; porque ele é nordestino; porque ele não tem curso superior; porque ele foi sindicalista; porque foi torneiro mecânico; porque é fundador do PT; porque bebe cachaça!
publicado 01/08/2016
lula casa.jpg
Casa onde Lula nasceu, em Caetés, PE
NOTA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Nós abaixo-assinados viemos, por meio desta nota em defesa do Estado Democrático de Direito, repudiar todo e qualquer atentado à Legalidade Democrática, aos Princípios Constitucionais e à criminalização da política partidária.
“Politicamente, o objetivo da democracia é a liberação do indivíduo das coações autoritárias, a sua participação no estabelecimento da regra, que, em todos os domínios, estará obrigado a observar. Econômica e socialmente, o benefício da democracia se traduz na existência, no seio da coletividade, de condições de vida que asseguram a cada um a segurança e a comodidade adquirida para a sua felicidade. Uma sociedade democrática é, pois, aquela em que se excluem as desigualdades devidas aos azares da vida econômica, em que a fortuna não é uma fonte de poder, em que os trabalhadores estejam ao abrigo da opressão que poderia facilitar sua necessidade de buscar um emprego, em que cada um, enfim, possa fazer valer um direito de obter da sociedade uma proteção contra os riscos da vida. A democracia social tende, assim, a estabelecer entre os indivíduos uma igualdade de fato que sua liberdade teórica é importante para assegurar”.
Lamentavelmente, desde que o governo progressista e da classe operária assumiu o poder com a eleição do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de outubro de 2002 (exercendo a Presidência da República por dois mandatos), as elites e a oligarquia, inconformadas com a ascensão da esquerda ao poder, iniciaram uma verdadeira caçada ao Presidente Lula com o apoio da grande mídia.
Embora tenha deixado a presidência da República há cerca de seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminatórios. Agora as ofensas estão acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente.
Por quê Lula? Porque ele é filho da miséria; porque ele é nordestino; porque ele não tem curso superior; porque ele foi sindicalista; porque foi torneiro mecânico; porque é fundador do PT; porque bebe cachaça; porque fez um governo preferencialmente para as classes mais baixas e vulneráveis; porque retirou da invisibilidade milhões de brasileiros etc. Lula é reconhecido internacionalmente como um lutador dos direitos dos trabalhadores para o desenvolvimento social do país, combatente das desigualdades sociais, especialmente, da miséria.
Fosse Luiz Inácio Lula da Silva um homem de posses, sulista, "doutor", poliglota, bebesse vinho e tivesse governado para os poucos que detêm o poder e o capital em detrimento dos que lutam sofregamente para ter o mínimo necessário para uma vida com dignidade, certamente a história seria outra. Grande parte daqueles que rejeitam Lula o fazem pelo que ele representa e pelo que ele simboliza. Os poderosos e plutocratas nunca suportaram ser governados por um homem do povo, com a cara e o jeito do povo brasileiro. Do mesmo modo que a elite, boa parte das classes média alta, não aceita ver pobres, negros e a classe operária saindo da invisibilidade para frequentar lugares antes exclusivos das classes dominantes.
Esse mesmo "ódio" contra os excluídos (negros e miseráveis) é, também, direcionado a Luiz Inácio Lula da Silva quando ele passa de coadjuvante a protagonista, e ocupa a presidência da República. O "ódio" a Lula e ao povo reflete-se nos ataques aos programas sociais do governo como Bolsa Família, ProUni, Luz Para Todos etc. Essa odiosidade foi transferida para a sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva, a Presidenta da República Dilma Vana Rousseff que é vítima de um golpe parlamentar que afrontou a democracia brasileira.
Algumas ações tomadas contra Lula, especialmente pelo juiz Federal Sérgio Moro, demonstram claramente o viés parcial e autoritário das medidas que atentaram contra os direitos fundamentais, dele Lula, de seus familiares e até mesmo de seus advogados de defesa.
Assim, depois de ser levado a depor coercitivamente (em 04 de março de 2016), por ordem do juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro, depois de ter suas conversas gravadas e divulgadas, inclusive com a Presidenta da República Dilma Vana Rousseff – diálogos divulgados em rede nacional - e depois de ser impedido de assumir o ministério da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva é processado indevidamente e sem qualquer lastro probatório que pudesse fundamentar a ação penal, que tem caráter nitidamente político e viciado pela parcialidade daqueles que não se envergonham de rasgar a Constituição da República e atropelar os princípios fundamentais, notadamente, a presunção de inocência e o devido processo legal.
Cumpre ressaltar que, em relação à condução coercitiva do ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) assim manifestou-se: 
"Eu não entendo. Um mandado de condução coercitiva só é aplicável quando um indivíduo apresenta resistência e não aparece para depor. E Lula não recebeu uma intimação (...) Será que ele (Lula) quer esse tipo de proteção? Eu acredito que, na verdade, este argumento foi dado para justificar um ato de força. (...) Este é um revés, e não um progresso. (...) Somos juízes, e não legisladores, ou vingadores.”
No que diz respeito à divulgação das transcrições das fitas ilegais para os meios de comunicação, o juiz Federal Sérgio Moro tentou justificar a medida arbitrária e abusiva no interesse público, apesar disso não ser defensável. O pedido de desculpas feita pelo condutor da Operação Lava Jato foi rejeitado pelo Ministro Teori Zavascki do STF quando por ele analisada ação proposta pela Presidenta Dilma: 
"A divulgação pública das conversas é inaceitável... Contra uma regra constitucional expressa (ver parágrafo 22 acima), não é razoável dizer que o interesse público justifica a divulgação ou que as partes afetadas são figuras públicas (como se eles não tivessem direito à privacidade) ... é preciso reconhecer a irreversibilidade dos efeitos práticos decorrentes da divulgação indevida das conversas telefônicas".
Não é sem razão que Luiz Inácio Lula da Silva foi buscar por meio de Comunicação no âmbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), no Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, Suíça, a preservação dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e do próprio Estado Democrático de Direito - que vem sendo assaltado pelos inimigos da democracia e pelo autoritarismo de agentes do Estado.
Segundo a petição apresentada em 28 de julho de 2016, foram violados os seguintes artigos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: 
“(i) Artigo 9 (1) e (4) - proteção contra a prisão ou detenção arbitrária 
(ii) Artigo 14 (1) - o direito a um tribunal independente e imparcial 
(iii) Artigo 14 (2) - direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa por lei 
(iv) Artigo 17 - proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência, e contra ofensas ilegais à honra ou reputação”.
Causa estranheza, e é objeto de nosso repúdio, as notas emitidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e pela Associação dos Juízes Federais - AJUFE que, apressadamente e de pronto, criticaram a ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seus advogados, de acionar o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para que lhe seja garantido julgamento justo e imparcial livre do ódio e do autoritarismo.
Não é despiciendo lembrar que o Brasil é, desde 1992, signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e, desde 2009, também do seu Protocolo Facultativo, que prevê expressamente a possibilidade de qualquer pessoa encaminhar comunicação escrita ao referido Comitê, quando se sentirem ameaçadas pela violação dos direitos protegidos pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU.
Assim sendo, e por todo exposto, os abaixo-assinados manifestam publicamente apoio às medidas tomadas pelos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu nome e em defesa das garantias fundamentais como postulados indispensáveis do Estado Democrático de Direito.
Já assinaram: 
1- Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Professor de direito penal da PUC-Minas; 
2- João Ricardo W. Dornelles. Professor de Direito da PUC-Rio e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; 
3- Wilson Ramos Filho, Doutor em Direito, professor na UFPR; 
4- Márcio Tenenbaum, advogado RJ; 
5- Carol Proner, professora da UFRJ; 
6- Claudia Maria Barbosa, professora PUC/PR; 
7- Maria Luíza Flores da Cunha Bierrenbach, advogada, Membro da Comissão Justiça e Paz/SP; 
8- Tarso Cabral Violin, advogado e professor de Direito Administrativo; 
9- Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, professora, Doutora em Direito Econômico CCJ- UFPB; 
10- Nasser Ahmad Allan, advogado e professor universitário; 
11- Maria Luiza Quaresma Tonelli, advogada; 
12- Erivan da Silva Raposo, antropólogo e cientista político; 
13- Lívia Maria Marques Sampaio. Economista Ba/ Mestre em Comunicação e Culturas Contemporâneas – UFBa; 
14 - Moacyr Parra Motta. Advogado/Mestre em Direito Constitucional – UFMG; 
15- Gisele Citadino - Professora da PUC-RJ; 
16- Gisele Silva Araújo - Doutora/Mestre em Sociologia, Bacharel em Direito e Ciências Sociais, Professora da Unirio; 
17- Juliana Neuenschwander Magalhães - Professora da Faculdade Nacional de Direito UFRJ; 
18- Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça na Bahia e Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS; 
19 - Magda Barros Biavaschi - Desembargadora aposentada do TRT4, professora convidada e pesquisadora CESIT/UNICAMP; 
20 - Manoel Moraes professor universitário, cientista político e defensor de direitos humanos; 
21 - Daniel torres de Cerqueira. Professor universitário. Mestre em direito UFSC; 
22 - Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna, Procurador Federal e Professor de Direito Constitucional da UCAM; 
23 - Pedro Estevam Serrano, professor da PUC/SP; 
24 - Luiz Carlos da Rocha, advogado e Mestre em Direito; 
25 -Maria Goretti Nagime. Advogada, professora e mestranda em Sociologia Política na UENF; 
26 - Sergio Graziano, advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul (RS); 
27 -Daniela Felix, Advogada e Professora Cesusc, Mestre em Direito PPGD/UFSC; 
28 - Marcelo Cattoni - Professor da Faculdade de Direito da UFMG; 
29 - Maria Helena Barros de Oliveira advogada, pesquisadora e chefe do Departamento Direitos Humanos e Saúde da Fiocruz; 
30 - Emerson Lopes Brotto, Advogado e Mestre em História (UPF); 
31 - Wadih Damous - Deputado Federal e Advogado; 
32 - Marcos Rocha, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ) e professor de direitos humanos;
33- : Ipojucan Demétrius Vecchi, advogado, professor de direito do trabalho da UPF; 
34 - Denise Assis, jornalista; 
35 - Marilia Kairuz Baracat, advogada, mestre em direito; 
36 - Meiriene Cavalcante Barbosa, jornalista, mestra e doutoranda em educação pela Unicamp; 
37 - Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-ministro da Justiça e professor de Direito Internacional Público da UnB; 
38 - Marcelo Neves, professor titular de Direito Público da Faculdade de Direito da UnB; 
39 - Manoel Volkmer de Castilho, ex-Consultor-Geral da União e ex-Juiz Federal da 4a. Região; 
40 - Juarez Estevam Xavier Tavares, professor titular de Direito Penal - UERJ; 
41 - Cecilia Caballero Lois, Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito/ UFRJ; 
42 - Gustavo Ferreira Santos, Professor de Direito Constitucional da UNICAP e da UFPE; 
43 - Jefferson Martins de Oliveira, Advogado sindical; 
44 - José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Brasil; 
45 - Virginius Lianza da Franca, advogado; 
46 - Geraldo Prado, professor UFRJ; 
47 - Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva, advogado e consultor organizacional; 
48 - Marta Guerra, advogada - RN; 
49 – Luiz Moreira Gomes Júnior, mestre em filosofia, doutor em Direito, professor da PUC-RJ, ex-Conselheiro do CNMP; 
50 - Zora Motta, Arquiteta; 
51- Stella Bruna Santo, advogada; 
52 - Rodrigo Botelho Campos, economista; 
53 - Lilian Ribeiro, advogada SP; 
54 - Sueli Aparecida Bellato, advogada; 
55 - Carmen da Costa Barros, advogada; 
56 - Mariana de Lima e Silva, antropóloga, Brasília - DF; 
57 - Faní Quitéria Nascimento Rehem, professora UEFS; 
58 - Juarez Cirino dos Santos, advogado e professor do Instituto de Criminologia e Política Criminal; 
59 - Flávio Crocce Caetano, advogado, ex-Secretário Nacional da Reforma do Judiciário; 
60 - Lucimara Morais Lima, advogada; 
61 - Marthius Sávio Cavalcante Lobato, advogado, professor, mestre e doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB; estágio pós-doutoral em Direito Público pela Universidade de Paris III; 
62 - Carlos Vasconcelos, Subprocurador-Geral da República; 
63 - Wagner Gonçalves, advogado e Subprocurador-Geral da República aposentado; 
64 - Alvaro Augusto Ribeiro costa, ex-Advogado Geral da União, advogado e Subprocurador-Geral da República aposentado;